Patricia Portal da Silva
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Boa Tarde!
Um cliente pagou a DAS competencia 10/2007 duas vezes e deixou de pagar a competencia 09/2007, tem como compensar está DAS? qual o procedimento?
Obrigada!
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Patricia Portal da Silva
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Boa Tarde!
Um cliente pagou a DAS competencia 10/2007 duas vezes e deixou de pagar a competencia 09/2007, tem como compensar está DAS? qual o procedimento?
Obrigada!
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite Patricia,
Para os valores pagos indevidamente via DAS você devem observar o seguinte:
Os tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, não são compensáveis mais podem ser motivo de solicitação de restituição (Pedido de Restituição).
Os administrados pelos demais Órgãos podem ser compensados ou restituídos conforme legislação especifica destes Órgãos, ou seja, você deve solicitar ao Estado e ao Municipio.
No anexo I da IN RFB 900/2008 consta o Pedido de Restituição do Simples Nacional pago a maior ou indevidamente.
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