Simei

Boa Tarde.


Tenho um futuro que cliente que já trabalha efetuando serviços de cartazista ( ele confecciona cartazes para uma rede de supermercados).
A empresa supermercadista que contrata o serviço está exigindo dele, contrato de prestação de serviço.
A atividade a qual ele exerce, é CNAE que pode optar pelo Mei.
Mas existe uma ressalva na lei federal 128, que fala que empresa que locam mão de obra, não é permetido seu ingresso no Mei, apenas serviços de construção Cvil, pintura etc...
Este meu cliente efetuando este contrato com supermercado não se configura locação da mão de obra ? Ele pode entrar na Mei ?
Sem mais, aguardo a resposta.

Boa tarde Giovani,

Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando

II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente

Fonte: IN RFB 971/2009

Se este for o caso, não há a caracterização de cessão de mão-de-obra.

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Boa Tarde.

Neste caso está empresa irá faturar menos de R$ 3.000,00.
Quais os impostos existentes, aonde devo efetuar a constituição.
A empresa não terá empreagados, realmente ela pode abrir não irá caracterizar locação de mão com a empresa de Supermercado que contrata seu serviços neste caso.
Quanto custa para em média para abrir uma mei ?
Sem mais, aguardo.


Att:
GIOVANI

Bom dia Giovani,

Clique no link indicado para acessar o Portal do Empreendedor Individual e obter as informações que procura.

Se persistirem dúvidas torne a entrar em contato.

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Giovani Pereira

Assim como falou o Saulo, consulte o site do portal do empreendedor para esclarecer todas as suas dúvidas a respeito do MEI. Deixa eu ver se esclareço um pouco suas dúvidas. É vedada qualquer recolhimento de tributação por parte do tomador do serviço quando o prestador é micro empreendedor individual. Para se registrar um MEI, é preciso apenas pagar a taxa de R$ 31,10 + r$ 5,00 reais se for prestador de serviço ou 1 real caso seja comerciante.

Espero ter ajudado.