Crédito Pessoa Física - CST PIS/COFINS

O a lei 10.925/2004 em seu art 8º fala que poderão deduzir da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, calculado sobre o valor dos bens referidos no inciso II do caput do art. 3o das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física. (Redação dada pela Lei nº 11.051, de 2004) (Vide art. 37 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009)(Vide art. 57 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010).

Gostaria de saber qual o CST a ser utilizado referente a compra de pessoa física conforme citado acima. Alguém disse que deve ser usado o código 62 (Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação), mas estou em dúvida, alguém saber informar se procede essa informação?

Sérgio,

O código pode ser entre o 60 e o 66, você deve determinar o código através da receita referente a este crédito presumido, veja os códigos abaixo:

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação


Att.
Adalberto

Adalberto,

Muito obrigado pela ajuda.

Valeu!