Wilson, acerca das subvenções analisemos o trecho abaixo da LEi 11.941/09.
§ 1o As doações e subvenções de que trata o caput deste artigo serão tributadas caso seja dada destinação diversa da prevista neste artigo,
inclusive nas hipóteses de:I – capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do
capital social, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou subvenções governamentais para investimentos;
II – restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da doação ou da subvenção, com posterior capitalização do valor da doação ou da subvenção, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou de subvenções governamentais para investimentos; ou
III – integração à
base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
Ao meu ver, quando o legislador inclui a expressão "inclusive nas hipóteses de" ele quer dizer que existem outras formas de destinação diversa na subvenção que não foram ali descritas.
Sabemos que as subvenções devem ser destinadas ao estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e no seu caso, a utilização da subvenção não está de acordo com o fundamento da mesma. Ou seja, acredito eu que todo o seu rendimento (inclusive sua subvenção) deva ser tributada, tendo em vista a destinação diversa...
Espero ter ajudado
Jacson
