Alteração de contador

Boa tarde!

Temos um cliente que veio para nosso escritorio no meio do ano passado. Porém o contador anterior simplesmente não quer me enviar nada da empresa. Nem balanços, nem documentos...nada! Eu não fechei o balanço do ano passado, os sócios ficaram sem resultados nos IRPF, declarações sem valores, em função disso.

Alguém sabe me dizer se há na legislação contábil alguma previsão legal à respeito dos contadores que não repassam a documentação contábil para o novo contador?? A empresa vai entrar com uma ação de prestação de contas, mas precisamos fundamentá-la na legislação.

Obrigada

Naya, não há nada especifico sobre este assunto. Porem sugiro que seja analisado o contrato de prestação de serviços assinado à época que este antigo contador foi contratado.

Naya, boa tarde

Consulte a Resolução CRC SP 1040 de 30/11/2009
Ela criou o Termo de Transf.Responsabilidade Tecnica e acho que regulamentou essas situações.

Muito obrigada.

Boa tarde Naya,

Você não deve (e não pode) fazer nada acerca do assunto.

Se não tinha (e não tinha) condições de dar continuidade a contabilidade por não ter as informações necessárias - livros fiscais e contábeis escriturados até a data da mudança de responsável pela contabilidade -, deveria ter informado por escrito aos responsáveis pela empresa e nem esperado pelas consequências disto que ocorreriam quase um ano depois.

Cabe à eles a incumbência de denunciar o contabilista que a antecedeu ao CRC e ao Ministério Público que deverão incriminá-lo de acordo com a lei, ou seja, você não tem autoridade para exigir que o contabilista anterior cumpra os termos constantes do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre ele e a empresa em questão.

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Oi Saulo, obrigada pela resposta. Porém não sou eu quem fará algo.
Por um ano eu solicitei (a empresa pediu para eu solicitar) de diversas formas os documentos deixando o cliente sempre a par da situação e das consequencias deste não envio.

Chegou um ponto em que não tinha mais condições de pedir (eles já tinham passado outra empresa para nós, mas pacificamente. Não sei o que aconteceu na segunda). Passei a bola para a empresa resolver sozinha, mesmo por que começou IRPF, eu já não teria nem tempo para picuinhas alheias.

O cliente que decidiu entrar com ação, mas me pediu alguma lei para se fundamentar. Eu mesma, não ultrapasso meus limites de trocar e-mails e ligações. Cada um na sua ética profissional.

Boa tarde Naya,

Você agiu de forma correta.

A lei que deve notear o empresário em questão é o próprio Código do Consumidor, além (é claro) do Código Civil e das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Primeiramente ele deve denunciá-lo no Conselho Regional de Contabilidade e se nem assim forem tomadas as providências cabíveis, deve contratar um advogado com vistas a processá-lo civilmente.

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Saulo, muito obrigada novamente.

Naya,

Se estou certo, a empresa vai ter que contratar um advogado para resolver tal caso e o mesmo é que deverá se informar sobre a legalidade do assunto, se for realmente assim, ele mesmo vai procurar se informar.

Agora, com certeza o seu CRC pode tirar a sua dúvida.

Apenas opinião,

Um abraço,