Aquisição de participação

Prezados , bom dia.

Algum dos companheiros sabe se na aquisição de participação em uma empresa, onde é utilizado bens do imobilizado como pagamento no negocio, deve-se utilizar o valor contábil ou o de mercado.

Quais os impactos no resultado, e consequentemente nos impostos?

No Aguardo.

Luis Fernando Manhoso

Boa tarde Luis

Você pode usar qualquer um dos dois valores.

A "diferença" fica por conta do ganho de capital a ser apurado se utilizado o valor de mercado ao invés do contábil. No primeiro caso não haverá ganho, entretanto o poder aquisitivo será menor, pois o valor contábil também o é.

Se estivermos falando de empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Real sobre o ganho de capital incidirão o IRPJ (15%) e a CSLL (9%).

Nas empresas tributadas pelo Simples Nacional, incidirá apenas o IRPJ a alíquota de 15%.

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Boa tarde Saulo, muito obrigado.

Porém, ainda resta uma dúvida.

O Ganho de Capital será devido em qual momento?

Já nesta transação ou no momento da realização posterior do imobilizado?


Desde já gradeço!

Boa tarde Luis,

O ganho de capital deve ser calculado no instante em que haja a alteração contratual, a realização do negócio ou a escrituração dos bens, o que acontecer primeiro.

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Muito obrigado novamente.

Existe uma base legal para eu apresentar esta solução?