Amortização Ativo Intangível Vida Útil Indefinida

Pessoal,

Me surgiu uma dúvida. Adquiri um Ativo Intangível no qual não existe uma definição de Vida Útil para gerar benefícios futuros para entidade.

Dúvida: De acordo com as novas regras internacional de contabilidade, esse Intangível não será amortizado de acordo com a Avaliação da Entidade, agora é possível fazer um ajuste de RTT e reconhecer essa Amortização no LALUR? Posso considerar amortizável para o Imposto de Renda Lucro Real?

Ex. Aquisição de Marcas e Patentes definitivo, sem tempo determinado em contrato.

Desde já agradeço a todos!

Boa tarde Joas

Pelo entendimento existente até 31/12/2007, ou seja, antes das novas práticas contábeis trazidas pela Lei 11638/2007 e regulamentadas pelas CPCs, a amortização do valor da marca registrada só será viável/permitida se houver um prazo estipulado para a sua utilização.

Caso a vigência seja por tempo indeterminado, não há que falar em amortização.

Fundamento: Lei nº 9.279/1996 e § 3º, artigo 324º, e Inciiso I, artigo 325º do RIR/1999

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