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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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desenquadramento do MEI

FELIPE LAZARINI LIMA

Felipe Lazarini Lima

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 13 anos Segunda-Feira | 18 julho 2011 | 13:58

Boa Tarde a todos!

estou com um problema com um de nossos clientes.
Ele foi desenquadrado do MEI pois estoutou o faturamento acima de 20%
e gostaria de saber como faço para recolher os impostos e a escrituração?
já liguei na IOB mas ninguem soube me explicar claramente, pois me disseram que temos que retroagir a janeiro do ano calendário atual, mas ele nao emitia nota, entao, como vou escriturar isso e como vou calcular a DAS desde janeiro se nao tenho o faturamento ?
devo recolher o diferencial de alíquota de compra fora do estado atrasato?

obrigado!

Luís Paulo S. Melo

Luís Paulo S. Melo

Bronze DIVISÃO 5, Bancário(a)
há 13 anos Domingo | 24 julho 2011 | 00:07

Olá Felipe,
Você pode recorrer as resoluções: CGSN nº 58 de 2009. Mas é o seguinte:
Como ele execedeu o Limite de 20% e é inicio de atividade, qundo ele excede o proporcional mensal ele deve obrigatorimente comunicar a Receita Federal ate o ultimo dia util do mes subsequente do mes de excesso, e ai retroagir a partir da data de criação da empresa o limite é de R$ 3.000,00 e as frações de meses contam com mes completos, Vale frisar que o contribuinte desenquadrado do sistema de recolhimento em valores fixos mensais passará a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento.

Luís Paulo S. Melo
Grad. em Ciências Contábeis
Carlos Alberto

Carlos Alberto

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 16 janeiro 2012 | 22:23

Boa noite colaboradores,

Estive lendo a pergunta bem como a resposta e ainda continuo com a dúvida: Tenho um cliente enquadrado no regime SIMEI e o mesmo não emitiu nenhuma nota fiscal no ano calendário 2011, devido não ser obrigado, então, não existe a possibilidade do desenquadramento devido a inexistência de dados para determinar o excesso de limite, estou correto?

Grato.
Carlos Alberto

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