Caracterização de início de Ação Fiscal

Olá amigos,

Agradeceria que se possível, me ajudassem nas seguintes questões:

1 - Se a RFB tiver emitido um Termo de Inicio de Procedimento Fiscal, porém o contribuinte ainda não tiver dado ciência neste termo, é válido o recolhimento de tributos em atraso sem a imposição da multa de 75%?

2 - Se caso a RFB considerar para todos os efeitos a data da emissão do Termo e não a data de ciência como "data base" do início da fiscalização e após esta data, efetuo recolhimentos, existe alguma consequência, ou o máximo que pode acontecer é a multa de 75% de ofício?

3 - O mesmo vale para DCTF não enviada no prazo, e enviada após data da emissão do Termo de início de procedimento porém antes da data de ciência do contribuinte? Ela pode se encaixar na redução de 50% da multa pelo atraso?

4 - Se o Auditor Fiscal me encaminha este termo por e-mail, a data de envio do e-mail pode ser utilizada como data de ciência? Ou a ciência tem que ser expressa (por escrito) no termo?

Desde já agradeço muitíssimo a atenção de todos.

Alan Johanson

sr. alan sua pergunta serve de alérta para muitos outros usuários deste forum., assim como bancos informa ao seus clientes quê nunca digite dados pessoais em emails suspeitos, o mesmo vale para a receita federal .

toda fiscalização existe o termo inicial assinada por sócios ou terceiros com a devida autorização " procurador, contador, advogado" sem o conhecimento formalizado não existe a possibilidade de defesa do seu cliente., e outra email recebido pelo auditor da receita federal é o mesmo quê receber uma intimação por telefone descarta não tem efeito.

amigo faça o possível para colocar esta empresa em ordem, mesmo quê algum fiscal vir até a empresa seu papel de contador foi feito.

boa sorte

marcelo

Obrigado pela contribuição Marcelo.