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Mercia Rejane Coelho Rezende
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Boa Tarde !
Estou na dúvida sobre a incidência de IR e CS sobre ganho na venda de ações (Mercado financeiro). Qual seria a legislação correta.
Obrigada
Mércia
Danilo Fábio de Sousa
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Boa tarde!!
Prezada Mercia Rejane,
As legislações são as seguintes:
DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm
LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm
Abraço
Danilo Fábio
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