Alterações na DCTF

Amigos, boa noite,

Mudanças na DCTF conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.177, DE 25 DE JULHO DE 2011.

Entre elas: "Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

XVI - os representantes comerciais, corretores, leiloeiros, despachantes e demais pessoas físicas que exerçam exclusivamente a representação comercial autônoma sem relação de emprego, e que desempenhem, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, nos termos do art. 1º da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, quando praticada por conta de terceiros.

DúVida:

Esses representantes comerciais, sdão somente aqueles constituídos individualmente, ou seja, as sociedades continuam obrigadas a declarar??

Boa noite. Tenho um cliente constituído como empresário individual cuja atividade é representação comercial. Estava entregando a DCTF e DACON, todavia tenho dúvida se continuaremos obrigado a apresentar essas declarações após as alterações mencionadas pelo Sr. Paulo.

Caro Gleison, também tenho essa mesma duvida, pois no caso do meu cliente eu vinha fazendo a DCTF normalmente, acontece que logo que eu soube dessa informação deixei de apresenta-las, porém, quando eu fui tirar o extrato fiscal da empresa mostrava ausência na apresentação da declaração, estive na RFB e informei a situação mas até agora não obtive resposta.

Pelo que eu entendi, é só os representates comerciais autonomos, os representantes comerciais com Cnpj continuam na obrigatoriaridade, se eu estiver errado por favor me corrijam.

Boa noite a todos,


Já consta no Fórum debate sobre o tema, consulte neste Post:


[Representante Comercial]

A partir de 01/01/2010, de acordo com a IN 974, todas as pessoas jurídicas obrigadas à apresentação da DCTF devem apresentá-la mensalmente. O prazo de apresentação é até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. O presente curso ainda não foi atualizado com o conteúdo da nova IN, mas as instruções de preenchimento nele contidas permanecem úteis para o contribuinte.
Pessoal, o que não entra na minha cabeça é que: se a DCTF é mensal, porque deve ser apresentado até o 15¹ dia util do segundo mes subsequente?

Bom dia Luiz,

A periodicidade de declaração dos débitos é que é mensal, isto quer dizer que deve declarar os débitos do referido mês, enquanto que o prazo de entrega é a data máxima para entrega da DCTF de determinada competência, sem aplicação de multa.

Nada impede que caso tenha as informações, apresente a DCTF de determinada competência, já no início do mês seguinte.

Exemplo:

DCTF competência Maio/2012, prazo de entrega até 20/07/2012, caso queira entregar antes desta data, nada impede que o faça.