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Diego Armando Picanço Cearense
Bronze DIVISÃO 3, Perito(a)gostaria de saber dos colegas quais os impostos sobre importação de mercadoria?? o cliente que importar descartáveis da guiana francesa para o Brasil mas precisamente no Amapá.
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Diego Armando Picanço Cearense
Bronze DIVISÃO 3, Perito(a)gostaria de saber dos colegas quais os impostos sobre importação de mercadoria?? o cliente que importar descartáveis da guiana francesa para o Brasil mas precisamente no Amapá.
Mauro Vitor Boconcello Simões
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Diego, Boa tarde!
No caso de Importação de Mercadoria incidirão os seguintes impostos:
1. II (Imposto sobre Importação) - calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquotas variáveis.
2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - calculado conforme a Tabela do IPI.
3. ICMS (Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços), alíquota variável segundo as alíquotas vigentes no Estado em que o desembaraço aduaneiro é procedido (no caso Amapá).
4. PIS - Importação (Lei nº 10.865/2004) - Existindo alíquotas específicas para determinados produtos e tipos de tributação.
5. COFINS - Importação (Lei nº 10.865/2004) - Existindo alíquotas específicas para determinados produtos e tipos de tributação.
6 .CSLL - (Contribuição Social s/ Lucro Líquido) - Variáveis de acordo com o tipo, produto e tributação da empresa.
7 .IRPJ - (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) - Variáveis de acordo com o tipo, produto e tributação da empresa.
Caso hajam serviços:
8. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) - alíquota de 5% sobre a importação de serviço proveniente do exterior do País especificadas na Lei Complementar 116/2003.
9. IOF - Imposto sobre Operações de Câmbio - devido sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços, devido à alíquota de 0,38%.
Além dos tributos acima citados, há incidências de taxas, como o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 e tarifas aduaneiras.
Mauro Vitor Boconcello Simões
Bronze DIVISÃO 2, Analista FiscalComplementando: - No caso da importação ser enviada para o Amapá, seria importante verificarmos também sobre os benefícios e incentivos fiscais neste território (Zona Franca de Manaus), caso o início da operação for realmente concretizado.
Gicelia Felix
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Mauro,
Boa tarde!
Você sabe ao certo quais são os benefícios nessas áreas?
Estou com um caso de importação que saira do Amapá, você conhece algum benefício nessa área.
Desde já agradeço a colaboração.
Mauro Vitor Boconcello Simões
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Gicelia,
Boa tarde!
No caso a importação irá direto para o Amapá, para posteriormente ocorrer a venda?
Gicelia Felix
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
Boa Tarde Mauro,
Obrigada pelo retorno!
Desculpe, acredito que não tenha colocado todas as informações necessárias.
Trata-se de um cliente novo, localizado no Amapá. A venda saíra do Amapá diretamente para o Exterior ( Mexico ).
Obrigada.
Mauro Vitor Boconcello Simões
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Gicelia, no caso, o Benefício (desde que o contribuinte esteja escrito no SUFRAMA), se dá no momento em que a venda for de outro estado para a zona franca e não para exportação proveniente de importação.
Espero ter ajudado.
Marina Elisabete Fernandes
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Temos um cliente que prestou serviço de engenharia na India, onde constatou um engenheiro lá.
Foi pago os impostos, porém cobraram também o CIDE-Combustível e realmente no contrato veio uma página Client Aging Report: Wallets of gasoline and Coke, com Grand Total de 7037,50.
A minha dúvida é tenho que recolher este imposto? Com qual código ( 9438/9331)? E qual a pórcentagem (10%)?
não consigo nenhuma informação, se puder me ajudar.
Obrigada!
Marina.
Assist. Fiscal
Michele Afonso Rodrigues Moura
Iniciante DIVISÃO 2, Cortador(a) Eu gostaria de saber dos colegas quais impostos que incidem sobre Importação de produtos, tais como: "bolsas, acessórios, brincos"?! O cliente quer importar para o estado do Tocantins.
Agradeço desde já atenção
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