Boa tarde,
Se estivermos falando de empresas tributadas pelo Lucro Presumido prestadoras de serviços que sofrem retenções na fonte, as alíquotas sobre as receitas próprias destas empresa (a menos que explorem serviços hspitalares) não são de 8% e 12% para o IRPJ e a CSLL respectivamente.
Estas alíquotas são próprias de empresas que exploram atividades comerciais, não a prestação de serviços.
O percentual de presunção para o cálculo do IRPJ será de
8% para empresas que exploram atividades de:
b.1) da venda de produtos de fabricação própria;
b.2) da venda de mercadorias adquiridas para revenda;
b.3) da industrialização de produtos em que a matéria-prima, ou o produto intermediário ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrialização;
b.4) da atividade rural;
b.5) de serviços hospitalares;
b.6) do transporte de cargas;
b.7) de outras atividades não caracterizadas como prestação de serviços;
32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta mensal auferida com as atividades de:
d.1) prestação de serviços, pelas sociedades civis, relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada;
d.2) intermediação de negócios;
d.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis ou direitos de qualquer natureza;
d.4) construção por administração ou por empreitada unicamente de mão-de-obra;
d.5) prestação de qualquer outra espécie de serviço não mencionada anteriormente.
O percentual de presunção para empresas prestadoras de serviços é de 32% para o IRPJ e 32% para a CSLL. sobre estes incidem 15% de IRPJ e 9% de CSLL, ou seja:
IRPJ = 32% x 15% = 4,80%
CSLL = 32 x 9% = 2,88%
Notas
- As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto de renda trimestral, o percentual de 16%.
- Também utilizarão o percentual de 16% as empresas que explorem a prestação de serviços de transporte, exceto o de cargas.
- Nestes termos se sobre suas receitas incidem 4,80% de IRPJ e 2,88% de CSLL e são retidos 1,5% de IRPJ e 1% de CSLL nunca haverá IRPJ e ou CSLL negativos, a menos que em determinado mês hajam pagamentos cumulativos de dois ou mais meses.
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