Direito a crédito de PIS/COFINS

Boa tarde pessoal,

Temos uma empresa do Lucro Real , uma distribuidora de carnes, e gostaríamos de saber se nas aquisições das mercadorias podemos nos creditar do PIS/COFINS já que nas vendas ela não debita o imposto, pois é isento. Estou certa???

No aguardo, precisamos de ajuda.

Desculpa, Na pergunta anterior... Não é isenta e sim suspensa.

Tatiane,

Art. 32. Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

II - produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que revenda tais produtos ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM.

Art. 34. A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda mercadorias com a suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prevista no inciso II do art. 32, poderá descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido, determinado mediante a aplicação, sobre o valor das aquisições, de percentual correspondente a 40% (quarenta por cento) das alíquotas previstas no caput do art. 2o da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2o da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

§ 1o É vedada a apuração do crédito de que trata o caput deste artigo nas aquisições realizadas pelas pessoas jurídicas mencionadas no inciso II do caput do art. 32 desta Lei.

Portanto, a empresa distribuidora de carne bovina, fica vedada de apropriar os créditos de pis e cofins sobre tais produtos, cfe. exposto no § 1º do Art. 34 da Lei 12.058/2009

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Boa tarde Adalberto,


Agradeço muito pela ajuda....

Depois de muito procurar, só aqui mesmo para conseguir uma resposta.

Obrigada.

Bom dia Adalberto,

Em algumas buscas que fiz recebi algumas informações sobre poder se creditar, nao na Nota cheia, mas 40% de acordo com a Instrução Normativa RFB 1.157/2011. O que me diria sobre isso?

No aguardo.

Tatiane,

Somente os comerciantes varejistas podem se apropriar do crédito presumido de 40% no valor das aquisições dessas mercadorias, sendo que os varejistas não tem o benefício da suspensão, na minha postagem acima onde transcrevi a legislação, fica claro que o comerciante atacadista não tem direito a este crédito, inclusive deixei grifado para um melhor entendimento.

Qualquer dúvida, volte a postar.

Att.
Adalberto

Bom dia Adalberto,

Entrei em contato com a minha consultoria e me informaram que a IN RFB 977/2009 complementa os art. 32 a 37 da Lei 12.058/2009 que me passou. Ficando essas aquisições com direito a crédito presumido conforme o Art. 6° da mesma.
Para seu melhor entendimento: A Distribuidora de carnes é tributada com base no Lucro Real, atacadista (Revende produtos que adquire de frigoríficos e repassa para pessoas jurídicas), Não industrializa.

Continuou a dúvida,

No aguardo.

Boa tarde Tatiane,

Peça a sua consultoria verificar a lei 12.058/2009, pois a mesma sofreu alterações trazidas pela lei 12.431/2011.

Antes da alteração os comerciantes atacadistas não se beneficiavam da suspensão e consequentemente poderiam apropriar-se do crédito sobre 40% do valor das aquisições destes produtos.

Após a alteração os comerciantes atacadistas se beneficiam da suspensão e não poderão apropriar-se do crédito presumido.

Qualquer dúvida, volte a postar.

Att.
Adalberto

Boa Tarde, Adalberto

No caso da importação da carne 02.01.3000, empresa do LUCRO REAL, DISTRIBUIDORA, onde são pagos os impostos PIS e COFINS diretamente na DI, como fica esse crédito de PIS e COFINS, uma vez que as saídas das mesmas mercadorias estão suspensas do PIS e COFINS.

Podemos ficar com esse crédito e compensá-los com outros impostos federais.

Atenciosamente

Marco Antonio Jesus