Credito de PIS e COFINS não Cumulativo

Bom dia.
Gostaria de saber, uma empresa tributada pelo lucro real, cujo recolhimento de pis e cofins desta empresa é não cumulativo, seu ramo de atividade é comercio varejista de tintas. Estou com dúvidas para apurar o credito de PIS e Cofins desta empresa pois esta empresa compra de industrias mercadorias com IPI e ICMS substituição Tributária, qual a base de calculo para apurar o credito e pis e cofins dessa empresa será o valor total dos produtos + IPI + ICMS Substituição Tributária= Valor total da nota, ou será o valor dos Produtos + IPI = Total da Nota - ICMS substituição Tributária. Eu num sei se o ICMS Substituição Tributária entra ou não na base de cálculo do credito PIS e Cofins. Se alguém puder me ajudar ficarei muito agradecido.

Leandro,

Art. 8º Do valor apurado na forma do art. 7º, a pessoa jurídica pode descontar créditos, determinados mediante a aplicação da mesma alíquota, sobre os valores:

I - das aquisições efetuadas no mês:

a) de bens para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos referidos nos incisos III e IV do § 1º do art. 4º;

§ 3º Para efeitos do disposto no inciso I, deve ser observado que:

I - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição, quando recuperável, não integra o valor do custo dos bens; e

Fonte: IN SRF 404/2004

A empresa sendo comércio varejista o IPI entra como custo de aquisição da mercadoria, portanto, o valor do IPI gera direito à crédito do pis e cofins.


Conforme a Solução de Consulta nº 84 de 23 de Abril de 2007 , o icms substituição tributária não integra o valor de custo de aquisições de mercadorias para revenda, para fins de crédito de pis e cofins, e sim uma antecipação de imposto pelo contribuinte substituto, nas saídas das mercadorias, portanto o mesmo não entra na base de cálculo dos créditos dos impostos.


Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Adalberto, muito obrigado.

Boa tarde,

Quanto ao Credito de Pis e Cofins.

Posso me creditar do Pis e Cofins do IPI tambem ??

Ex:

Minha Nota veio assim:

Mercadoria R$- 30.000,00

IPI: 3.000,00

Total da Nota: 33.000,00

Posso me creditar do Pis e Cofins dos 33.000,00 ou somente dos 30.000,00

Abraços !!!

Boa tarde Luis, quando o IPI é recuperável não da direito ao crédito do Pis e Cofins. No caso acima é somente sobre os R$ 30.000,00.

Base Legal: § 3 do art. 8 da IN SRF 404/2004

Celso

Mas aqui não somos industria... não iremos recuperar o IPI - somos uma revenda !

No caso de produto para revenda, o IPI integra a base de cálculo. A pergunta 53 do Perguntas e Respostas DIPJ 2011 esclarece essa dúvida.

Link: www.receita.fazenda.gov.br

Boa tarde,
quais são quesitos para apropriar do crédito de Pis e Cofins?

Apropriar Credito de Pis e Cofins ? como assim pode ser mais especifica ?

Mariana,

Dê uma lida nos links abaixo, irá ajudar a entender sobre a apropriação de créditos de pis e cofins (regime não-cumulativo)

Regime de incidência não-cumulativa - Desconto de Créditos

Art. 8º ao 21 da IN SRF 404/2004

Qualquer dúvida, volte a postar.

Att.
Adalberto

Obrigada Adalberto.
Vou ler.

Boa Tarde - Aos amigos do Forum

Tenho a seguinte situação:

Produto: HYGARD SLCJD - BOMBONA MOBIL 20L (Oleos e Lubrificantes)

Valor Total dos Produtos R$- 40.973,15

Valor ICMS Substituição R$- 11.692,59

Valor Total da NFe R$- 52.665,74

Minha empresa e uma revenda.

Quanto ao Credito do Pis e Cofins sobre estes itens - eu tomaria sobre:

R$- 40.973,15 ou R$- 52.665,74 ????

Posso me creditar do ICMS-ST tambem ????

Luis Urtado,

A resposta para sua pergunta esta na minha postagem de segunda-feira, 29 de agosto de 2011 às 10:08:38, neste mesmo tópico, acima.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior

Neste caso não entraria....o ICMS-ST no credito do Pis e Cofins ??

Boa tarde Luis Urtado

Conforme os dados passados pela sua pergunta e a postagem do Adalberto o correto é utilizar 40.973,15 como base de cálculo para o crédito de pis e cofins. Ou seja você não pode utilizar o valor do ICMS Substituição Tributária na base de cálculo de credito do pis e cofins.

Att.
Leandro

Certo...mas isto entra no custo do meu produto na sua venda né - teria um credito menor...e um debito bem maior na venda !!!

Infelizmente é o que está na Solução de Consulta nº 84 de 23 de Abril de 2007, o icms substituição tributária não integra o valor de custo de aquisições de mercadorias para revenda, para fins de crédito de pis e cofins, e sim uma antecipação de imposto pelo contribuinte substituto, nas saídas das mercadorias, portanto o mesmo não entra na base de cálculo dos créditos dos impostos. Postado pelo Adalberto.

Luis, boa tarde

O icms/st não incide na receita bruta também. Então você não terá um débito maior.

Veja a questão 369 de perguntas e respostas da Receita Federal. Não sei se vai te ajudar.

369 A legislação do PIS/Pasep e da Cofins admite exclusões da receita bruta para efeito de apuração das bases de cálculo destas contribuições?

Sim. Para efeito da apuração da base de cálculo destas contribuições, podem ser excluídos da receita bruta os valores:

das vendas canceladas, dos descontos incondicionais concedidos, do IPI e do ICMS quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;
das reversões de provisões e das recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita;
das receitas decorrentes da venda de bens do ativo permanente (Lei nº 9.718, de 1998, art. 3o, § 2o, IN SRF, nº 247, de 2002, art. 24); e
das receitas de fornecimento de bens e serviços à Itaipu Binacional (Decreto Legislativo nº 23, de 1973, art. XII alínea "b" (Tratado Brasil/Paraguai – Itaipu Binacional) e IN SRF nº 247, de 2002, art. 44).

PERGUNTAS E RESPOSTAS RECEITA FEDERAL

Luis e Enides,

Resumindo os comentários.

Empresa fabricante vende um produto com icms st.

Valor - 3.000,00
icms st - 300,00
Total da nota - 3.300,00

O icms st por se tratar de um imposto cobrado antecipadamente, fica excluído da receita bruta para apuração do pis e cofins, ou seja, a base de cálculo para apuração é de R$ 3.000,00.

Empresa atacadista e varejista quando compra de fabricante com icms st.

Valor - 3.000,00
icms st - 300,00
Total da nota - 3.300,00

Sobre o icms st não se pode apropriar crédito, pois o mesmo não integra o custo de aquisição da mercadoria, ou seja, trata-se de imposto pago antecipadamente pelo fabricante, sendo assim, o crédito será sobre o valor de R$ 3.000,00

Att.
Adalberto

Certo....

Mas voce concorda que isto entra como custo da mercadoria pra mim, e quando eu vender este item terei que incluir este ICMS_ST e posteriormente estarei pagando Pis e Cofins.

Justamente... por se tratar de antecipação de ICMS não é custo e portanto não integra base nem para fins de crédito nem para fins de receita, ao contrário do IPI que no caso de revenda é um custo e, portanto, o IPI pode compor a base para fins de crédito.

abçs

Nossa e complicado isso heim, pois rande parte se credita do total da nota.

Luis,

Pois é, por isso da implantação do EFD-PIS/COFINS, onde tal declaração demonstrará a RFB a origem de todos os créditos apropriados pela empresa.

Att.
Adalberto

voce ja esta fazendo apuração do Sped Pis e Cofins.

Conseguiu fazer validar.

Qual sistema voce usa ai.

Aqui temos mais de 15.000 itens ta super complicado.

Bom dia
Uma empresa comércio varejista pode utilizar como base de cálculo para o crédito de pis e cofins a energia elétrica. Mais na conta de energia elétrica além de vir cobrado a enérgia elétrica vem também cobrando taxa de iluminação pública. Minha pergunta é a seguinte, eu posso ultilizar como base de cálculo para apuração do crédito de pis e cofins o valor total da conta de energia elétrica (energia elétrica + iluminação pública) ou tenho que considera apenas o valor gasto com a energia elétrica desconsiderando a taxa de iluminação pública?
Grato.

Boa tarde Leandro,

Promova pesquisa no Banco de Dados acerca do Oculto469%3Ajgr23wms47u&ie=ISO-8859-1&q=taxa+ilumina%E7%E3o+p%FAblica" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link"> PIS e COFINS taxa iluminação pública

Estou certo de que obterá as respostas que procura.

...

Saulo, olharei sim, muito obrigado.

Boa tarde - Adalberto José Pereira Junior

Ainda surgiu mais uma duvida quanto a esta resposta da Consulta.

Conforme a Solução de Consulta nº 84 de 23 de Abril de 2007 , o icms substituição tributária não integra o valor de custo de aquisições de mercadorias para revenda, para fins de crédito de pis e cofins, e sim uma antecipação de imposto pelo contribuinte substituto, nas saídas das mercadorias, portanto o mesmo não entra na base de cálculo dos créditos dos impostos.

Neste caso quando a empresa for SUBSTITUIDO(A).

Seria a mesma situação ?

Obrigado !

Luis,

A referida solução de consulta, onde menciona custo de aquisições de mercadorias para revenda, o mesmo trata do contribuinte substituído, a antecipação do icms é feita pelo substituto, ou seja, pelo fabricante.

Att.
Adalberto

2. BENS ADQUIRIDOS PARA REVENDA (art. 3º, I, da Lei nº 10.833, de 2003)

Os bens adquiridos para revenda geram créditos de Pis e Cofins. O crédito será pelo custo de aquisição dos produtos.

Não integra o custo dos bens e das mercadorias o IPI incidente na aquisição, quando recuperável pelo comprador.

O ICMS integra o custo dos bens e das mercadorias, exceto quando cobrado pelo vendedor na condição de substituto tributário.

Integram o custo de aquisição dos bens e das mercadorias o seguro e o frete pagos na aquisição, quando suportados pelo comprador.

As mercadorias e aos produtos na condição de substituta tributária ou a incidência monofásica de Pis e Cofins não geram crédito de Pis e Cofins.