DARF retenção indevida

Bom Dia,

Uma empresa presta serviço para Órgão Público e desde 2009 vem destacando em suas Notas Fiscais o imposto a recolher de 5,85% para serviços, quando deveria ter destacado 9,45% , porém o tomador só verificou o erro agora em 2011.

O que pode ser feito tanto pelo tomador quanto pela empresa para ajustar a situação? Quem é o principal responsável, a empresa que anotou o índice errado na Nota Fiscal ou o tomador que fez a retenção e não verificou que o índice estava errado?

Cabe destacar que tal erro ocorreu por conta da interpretação equivocada de serviço com emprego de material, pois a empresa entendia que poderia enquadrar o recolhimento nesse tipo de serviço e o tomador (Órgão Público) verificou que não se aplica tal enquadramento.


Desde já agradeço pela atenção.

Bruno
Boa noite

A responsabilidade é de ambos - prestador e tomador, considerando que a retenção é uma forma do governo antecipar os recebimentos para regularizar sugiro que vc verifique:

1) como foi recolhido os darfs de retenção? forma de acordo com a nota fiscal?

2) como foi declarado na dirf?

3) como a empresa que destacou a menor efetuou o calculo dos impostos (devidos) e como se aproveitou dos créditos (impostos retidos)?

Até 2010 se todo mundo erro igual minha sugestão é que nao mexa no passado pois o governo não teria sido lesado, tal situação seria justificada em uma eventual fiscalização.

Para 2011 providencie a correção pois a DIRF ainda nao foi apresentada.


Heloisa Motoki