Carlos
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Bom dia, recebi a escrita de uma escola que apura o IR e CSLL com base no Lucro Real, mas as aliquotas de PIS e COFINS são as praticadas de acordo com o regime cumulativo, ou seja, 0,65% e 3% respectivamente.
A minha pergunta é: Existe alguma base legal para esse recolhimento do PIS e COFINS com aliquotas diferenciadas ou terei que fazer a retificação das declarações e consequente pagamento das diferenças?