Procuração - RFB

Bom dia.

Gostaria de saber se a Receita Rederal esta aceitando procuração simples, para pesquisa de débitos do CNPJ. Porque a pouco tempo atras era só com procuração publica.

Obrigado

Bom dia Fabio....

Aqui na minha localidade aceitam sim a procuração simples, fiz a pouco tempo uma pesquisa na receita federal com relação aos débitos de uma empresa .....

Fábio,


Sim é aceita procuração simples.


A Portaria que exigia a procuração pública registrada em cartório, foi revogada.


Portaria RFB nº 2.302, de 18 de março de 2011
DOU de 23.3.2011

Revoga a Portaria RFB Nº 2.166, de 5 de novembro de 2010, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 6, de 16 de março de 2011, que declara expirado o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 507, de 5 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB Nº 2.166, de 5 de novembro de 2010.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados na vigência da Portaria de que trata o caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Colégas

Passei a tarde toda ontem em uma unidade da receita federal de são paulo - capital

Antes tinha emissão de senhas para atendimento presencial, agóra só com agendamento pelo 146

Quanto a pesquisa de situação fiscal em algumas unidades exige quê você já leve a mesma, é um absurdo pois não é todos quê possui o certificado digital e infelizmente vai ficar muito complicado para nós quê trabalhamos e dependemos dos serviços da receita federal.

Agóra não temos opção, pois o certificado digital não é barato e mais uma vez vamos pagar a conta.

Marcelo