Retenção Pis, Cofins, CSLL, IRPJ.

Boa Tarde,
Sou contador de uma empresa lucro presumido com a atividade de arquitetura. Essa empresa emitiu uma NFS de R$ 18.000,00 para uma empresa optante do simples nacional com a atividade de comercio varejista de móveis e reteve todos impostos.

Isso é correto?

Não amigo, empresa optante do simples ja paga estes impostos imbutidos na aliquota do simples e são isentas de recolhimento de retensão a titulos de pic, cofins e csll. ..

Se o tomador dos serviços for optante pelo simples nacional eles não serão responsáveis pelo pagamento das retenções com relação ao PIS, Cofins e CSLL. Já com relação ao IRRF eles serão responsáveis.

E quem será responsável pela retenções???

A retenção é devida ou indevida?

Retensão indevida por optante do simples nacional. ..

Tem alguma lei ou IN que possa ilustrar isso?

Boa noite Antonio,

se a empresa tomadora do serviço for optante do Simples Nacional, a mesma não está obrigada a efetuar a retenção.

Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).(Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011)

Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004

Boa Noite

Como devo provar que não tem retenção na nota fiscal

Bom dia Teresa,

De que retenção, Nota Fiscal e empresa estamos falando?

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