IRRF sobre Reembolso de Despesas

olá!
Peço ajuda aos colegas para a seguinte dúvida: No caso de pagamento reembolso de despesas, e no recebimento do mesmo, há incidência do IR?

Boa tarde Débora,

O reembolso de despesas não enseja a incidência do imposto de renda nem para a fonte pagadora nem para a recebedora, pois o fato de serem pagas por uma empresa e reembolsadas por outra não as transformam em receitas.

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Boa tarde Saulo,

Eu também tenho esse entendimento, porém, como estou pesquisando sobre o assunto encontrei a seguinte consulta no sítio da RFB:

"Superintendência Regional da Receita Federal 8ª Região Fiscal

Solução de Consulta no 191 de 29 de junho de 2004
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: BASE DE CÁLCULO O valor das despesas (táxi, hospedagens, refeições, combustíveis, ligações telefônicas, de viagens etc) de responsabilidade da empresa contratada, reembolsadas pela empresa contratante, compõe o valor da receita auferida pela empresa contratada, mesmo quando assumidas em contrato."

Ao que me parece, a Receita Federal do Brasil RFB, considera a remessa por uma empresa a outra, de valores a título de "despesas reembolsáveis," ou "reembolso de despesas", como parte da contraprestação por um serviço prestado e, portanto, parte do preço do serviço e deste modo receita tributável.
No entanto, não convencida ainda e diante do teu entendimento, gostaria de discutir melhor o assunto.

Boa tarde Débora,

Soluções de Consulta são personalissimas, ou seja traduzem o entendimento do Chefe da Divisão de Tributação da Secretaria da Receita Federal daquela Região Fiscal.

A rigor, atendem apenas aquele consulente e devem servir como se Jurisprudência fossem. Entretanto o entendimento nem sempre é unanime e pode ser diferente de uma para outra Região. No caso de serem colidentes (e o assunto importante) a Receita federal edita uma "Solução de Divergência" que deverá ser obedecida por todos.

A 8ª Região Fiscal abrange inclusive sua cidade. Vale dizer que este é o entendimento (não regra geral) da Secretaria da Receita Federal de sua Região Fiscal e que (neste caso) deve ser obedecido pois a fiscalização também estará sob a responsabilidade desta mesma Secretaria.

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Bom dia, Saulo!

Diante disso, na sua opinião, eu deveria reter IRRF quando pagar reembolso de despesas?

Bom dia Débora,


Se os serviços prestados pela contratada são passiveis de retenção do Imposto de Renda pela pagadora (tomadora dos serviços) é aconselhável que a estes serviços sejam somados os reembolsos em questão, pois segundo o entendimento da Secretaria da Receita Federal de sua Região Fiscal tais despesas passam a compor a base de cálculo do imposto.

Vale dizer que se tais serviços não forem sujeitos a retenção do Imposto de Renda na Fonte, o reembolso de tais despesas também não será.

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