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Roberto Luiz Fróes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa Tarde, amigos do forum.
Gostaria de saber se uma empresa de prestação de serviço situada no estado do Rio de Janeiro e tributada como Lucro Presumido com faturamento anual inferior a 120.000,00 está obrigada a cumprir EFD Pis/Cofins apartir de 2012, não tenho encontrado nada sobre isto.
agradeço a ajuda.
Roberto.
Hamilton Rombaldi Martins
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Não é o caso do Faturamento e sim da opção
Obrigatório
Lucro Real
Lucro Presumido
Lucro Arbritado
Independente faturamento, ramo de atividade.
Abraços!!!
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Roberto,
As empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido, estão obrigados a entrega da EFD PIS/COFINS, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Ver Inciso III do Artigo 3º da IN a seguir:
Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:
(...)
III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
Fonte: IN RFB 1052/2010
Mais informações sobre EFD PIS/COFINS, pode ver no link a seguir:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/legislacao.htm
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Roberto,
Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:
III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
Fonte: IN 1.052/2010
Na referida Instrução, não há menção sobre o faturamento da empresa optante pelo Lucro Presumido para a entrega da EFD-PIS/COFINS, portanto, deve-se entregar a declaração à partir dos fatos geradores de 1° de janeiro de 2012.
Att.
Adalberto
Roberto Luiz Fróes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Obrigado pela resposta, agora preciso saber se para cumprir mensalmente esta obrigação eu preciso de software próprio para gerar e enviar o arquivo ou será tipo DCTF/DACON que é só preencher e enviar ?
Desde já agradeço a orientação.
Roberto.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Roberto,
Sim, precisara de um software que gere o arquivo para ser validado e posteriormente, transmitir para Receita Federal do Brasil.
Ver detalhes no link a seguir:
www1.receita.fazenda.gov.br
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