Dacon

A DACON que enviei com a Versao 2.4, preciso enviar novamente na versao 2.5?

Boa tarde José

Inúmeros empresários contábeis entraram em contato com a Fenacon com dúvidas sobre a necessidade de realizar novamente a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, referente ao mês de abril de 2011, devida a prorrogação do documento.

Por esta razão, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil visando evitar retrabalho para maioria de empresas de serviços contábeis que julga ter cumprido esta obrigação de seus clientes.

Em resposta o órgão informou que a prorrogação do Dacon foi necessária para ajustar o sistema para a nova forma de tributação das bebidas frias. Assim, se o sistema aceitou a remessa da declaração e o caso não se tratar de bebidas frias, a nova entrega não será necessária.

No entanto, caso tenham sido preenchidas as fichas 4A, 4B, 5A, 5B do demonstrativo já entregue, deverá ser providenciada a retificação.

Fonte: Comunicado Fenacon

...

Boa tarde José,


Ver a seguir Artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.194, de 15 de setembro de 2011, DOU de 16.9.2011:


Art. 3º Em virtude das alterações introduzidas no Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, pelo Decreto nº 7.455, de 25 de março de 2011, deverão ser observadas as seguintes orientações quanto ao preenchimento do Dacon Mensal-Semestral na versão 2.5:

I - categoria 03 - Embalagens (Tabelas 2A e 2B das Fichas 5A e 5B):

a) no demonstrativo relativo ao mês de março de 2011:

1. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "01", cujas alíquotas vigoraram até 27 de março de 2011, com informação das vendas efetuadas até 27 de março de 2011, indistintamente, para pessoas jurídicas dos regimes geral e especial. Apenas o produto "Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g" deve ser cadastrado com o código 1003011-02;

2. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "02", cujas alíquotas vigoram a partir de 28 de março de 2011, com informação das vendas efetuadas a partir de 28 de março de 2011 para pessoas jurídicas do regime geral e, também, para pessoas jurídicas do regime especial e que não possuem o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) em normal funcionamento. Apenas o produto "Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g" deve ser cadastrado com o código 1003011-03;

3. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "06", cujas alíquotas vigoram a partir de 28 de março de 2011, com informação das vendas efetuadas a partir de 28 de março de 2011 para pessoas jurídicas do regime especial e cujos equipamentos contadoresde produção estejam operando em normal funcionamento.

b) nos demonstrativos relativos aos meses de abril de 2011 em diante:

1. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "02", cujas alíquotas vigoram a partir de 28 de março de 2011, com informação das vendas efetuadas no mês para pessoas jurídicas do regime geral e, também, para pessoas jurídicas do regime especial e que não possuem o Sicobe em normal funcionamento. Apenas o produto "Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g" deve ser cadastrado com o código 1003011-03;

2. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "06", cujas alíquotas vigoram a partir de 28 de março de 2011, para informação das vendas efetuadas no mês para pessoas jurídicas do regime especial e cujos equipamentos contadores de produção estejam operando em normal funcionamento.

II - categorias 41 a 52 - REFRI (Tabelas 2A e 2B das Fichas 5A e 5B):

a) no demonstrativo relativo ao mês de abril de 2011:

1. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "01", cujas alíquotas vigoraram até 3 de abril de 2011, com informação das vendas efetuadas até 3 de abril de 2011;

2. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "02", cujas alíquotas vigoram a partir de 4 de abril de 2011, com informação das vendas efetuadas a partir de 4 de abril de 2011.

b) nos demonstrativos relativos aos meses de maio de 2011 em diante cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "02", cujas alíquotas vigoram a partir de 4 de abril de 2011, com informação das vendas efetuadas no mês.

Parágrafo único. Nas categorias 41 a 52, todos os códigos de produtos com variação "02" estão com as alíquotas constantes das tabelas do Anexo III do Decreto nº 6.707, de 2008, com a redação constante do Anexo do Decreto nº 7.455, de 2011, e do Ato Declaratório Executivo RFB nº 8, de 10 de junho de 2011.

Art. 4º Os demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues ,que contenham informações relativas aos produtos que sofreram alteração de alíquota, deverão ser retificados mediante a utilização da versão 2.5 do Dacon Mensal-Semestral.



Fonte : IN1194

Boa-tarde,
instalei ( pela 4a. vez) o programa DACON 2.5, mas não consigo importar as declarações que já estavam gravadas no 2.4, até o mês de julho. Alguém poderia me dar alguma dica de como fazer essa importação? Grato

Bom dia Carlos,

A importação completa é impossivel, você poderá importar apenas os dados cadastrais.

Promova pesquisa no Banco de dados do Fórum acerca do assunto, pois já foram postadas as instruções de como importá-los.

...

Bom Dia Saulo
Grande abraço amigo
queria uma informação sua nos dias de hoje. Os sem fins lucrativos continuam ainda sem precisar entregar a Dacon com impostos abaixo de 10.000,00. Aguardo resposta 'Mestre".
Obrigado

Bom Dia

De acordo com algumas informações de nossos suportes aqui, o programa da DACON 2.5 está apresentando falhas e importando apenas os cadastros. Será que a Receita vai ajustar isso a tempo já que o prazo de entrega das competÊncias 04/2011 a 08/2011 é em outubro?

Bom dia Márcio,


Acho melhor não esperar por isto, visto que a Receita Federal do Brasil não deve alterar a versão atual.


Melhor é fazer o quanto antes os DACON´s para não ter problemas para transmissão, próximo a data final de entrega.

Bom Dia Mário

Realmente, o melhor a fazer é o envio. Mas de acordo com nosso suporte parece que esse programa 2.5 apresenta erroneamente a mensagem de envio concluido porém não está importando os valores. Vou começar os envios, espero que a Receita arruem a tempo.

Obrigado.

Bom dia Osvaldo

Bom tê-lo "por perto" novamente

O Inciso II, Artigo 3º da IN RFB 1015/2010 cuja integra dispõe:

Art. 3º Estão dispensados de apresentação do Dacon:

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

permanece em pleno vigor.

...

Márcio,


Correto, o problema com a transmissão já foi solucionado.

Em relação a importação dos dados cadastrais é o que se consegue até o momento e sendo assim, não vamos deixar para última hora ou seja, vamos fazer nossa parte e não ficar esperarando pela Receita Federal.

Para quem até ontém não tinha nem o programa, já foi um grande avanço...

Mário,

Com certeza, não vamos deixar pra última hora. Vou realizar a entrega agora.

Mais uma vez, muito obrigado.

Forte Abraço

Prezado Saulo
muito obrigado por sua imediata resposta como sempre.
Que Jesus o abençoe grandemente.
abraços aqui do amigo.

Parabens pelas suas mensagens completadas no Forum, vc. continua o "the Best" "Number One".

Bom-dia a todos.
E vamos "batalhar", certo?
Obrigado pela pronta resposta

Bom dia a todos!

Por favor alguem está com problemas para baixar a Versão 2.5, pois estou no site da Receita Federal é somente existe a 2.4

grata

Bom dia Vera,


Não, o programa pode ser baixado no link a seguir.


www.receita.fazenda.gov.br

Obrigada Mario!

Estranho que estou no site da Receita, e não aparece lá.Mas agora deu certo.

Bom dia!