simples nacional - Fator "r"

Olá bom dia
Apuramos um laboratorio de protese dentaria pelo lucro presumido. A mesma quer passar a tributaçao para o simples nacional. Sei que se enquadra no anexo V. Andei lendo alguns foruns aqui no site onde sempre falam que tem que estudar a quantidade de funcionarios para ver se vale a pena. Podem me explicar porque? desde já agradeço ( sou nova no site)

Bom dia Lilian

O estudo tributário recomendado se dá em razão da famigerada relação "R" que deve ser aplicada para determinar as grades/alíquotas do Anexo V.

Entenda-se por Relação (ou fator) "R" a proporcionalidade da relação entre a folha de salários, incluídos encargos, nos doze meses anteriores ao período de apuração e a receita bruta total acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração, conforme demonstrado abaixo:

r = Folha de salários nos 12 meses anteriores ao período de apuração
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Receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração

Considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago nos doze meses anteriores ao do período de apuração, a título de salários, retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a título de contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Uma vez encontrada esta relação determina-se a "grade" de alíquotas a que sujeitar-se-ão os receitas para apuração do Simples Nacional

Se o percentual desta relação for menor do que 0,10 a tributação pelo Simples Nacional ficará "mais cara" que pelo Lucro Presumido.

No Simples Nacional (Anexo V) as Contribuições Previdenciárias Patronais estão inclusas entre os tributos e contribuições que o compõem. O ideal é que você reúna-se com seu contador para juntos estudarem o assunto considerando os prós e os contras.

...

Grata, pela ajuda!!!!
Saulo, voce é nota 10!!!

Saulo,

eu fiz o comparativo:
folha de salario= 25.673,88
e faturamento bruto= 102.307,05

O resultado foi de 0,25

é vantagem?

saulo,

Ainda mais, como faço pra jogar isso na tabela do simples?
Confesso que estou na salva de pedras...ou melhor na selva de calculos...
me ajuda!!!!

Boa tarde Lilian,

Use o aplicativo desenvolvido pelo Portal Contabeis para permitir a seus usuários o cálculo do Fator "r" no Anexo V.

Nele consta a Tabela do Anexo V com as grades e aliquotas correspondentes, você pode fazer simulações a vontade e a comparação torna-se bem mais fácil.

Para comparação considere que a carga tributária do Lucro Presumido é de 11,33% afora o ISS e as Contribuições Previdênciária Patronais.

...

Saulo,

Muito obrigada mais uma vez!!!
Atenciosamente,
Lilian

Saulo Heusi,

Ver se você consegue me ajudar, na citação que você sobre os encargos e sobre o que já li na lei e em diversos tópicos, algo me confunde. Fui no plantão fiscal da RFB para esclarecer esta duvida mas não souberam me responder.

No calculo do fator "r" sei que entrará o FGTS, e eu acredito que entrará também o CPP incluída no calculo do DAS do mês anterior, vocÊ concorda com isso? já que a lei fala em encargos.

Abraços

Franklin

Veja a redação que foi ajustada recentemente do art 26 do Regulamnento do Simples (Somar CPP e FGTS) :

Art. 26. Na hipótese de a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional obter receitas decorrentes da prestação de serviços previstas no inciso V do art. 25, deverá apurar o fator (r), que é a relação entre a: (Lei Complementar nº 123, de 2006, Anexo V)

I - folha de salários, incluídos encargos, nos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração; e

II - receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração.

§ 1º Para efeito do disposto no inciso I do caput, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração, a título de salários, retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a título de contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 24)

§ 2º Para efeito do disposto no § 1º:

I - deverão ser considerados os salários informados na forma prevista no inciso IV do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 25)

II - consideram-se salários o valor da base de cálculo da contribuição prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, agregando-se o valor do décimo-terceiro salário na competência da incidência da referida contribuição, na forma do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 24)

§ 3º Não são considerados para efeito do disposto no inciso II do § 2º valores pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 26)

§ 4º Na hipótese de a ME ou EPP ter menos de 13 (treze) meses de atividade, adotar-se-ão, para a determinação da folha de salários anualizada, incluídos encargos, os mesmos critérios para a determinação da receita bruta total acumulada, estabelecidos no art. 21, no que couber. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º)

Alfredo Portinari Maranca,

Perfeito, eu tinha essa ideia em mente em colocar o valor pago no DAS a parte do CPP. Mas como não sentia segurança nunca botei para efeito do calculo do fator "r".

Muito Obrigado pela valiosa informação.

Fiquei com uma dúvida. As empresas enquadradas no anexo V pagam o ISS em separado?

Não, Vagner, é por dentro do Simples. O percentual é igual ao do anexo IV.