Empresa de Representação Comercial

ola...gostaria de saber quais sao as obrigações acessorias de uma empresa de reprensetação comercial optante pelo lucro presimido

Boa tarde Clebson,

Se sociedade limitada tributada pelo Lucro Presumido, no âmbito federal deverá elaborar e transmitir:

DACON
DCTF
DIPJ
EFD PIS/Cofins

...

Boa Tarde
aproveitando a pergunta do nosso amigo, se a empresa nao for sociedade e sim firma individual, existe alguma diferenca, e quais impostos e aliquotas incidiram sobre a nota?
sera representante comercial de medicamentos.

Leandro, bom dia.

Firma individual de representante comercial por conta de terceiros não se equipara a PJ, devendo ter seus rendimentos como se de pessoa física fossem (mesmo possuindo CNPJ e inscrição na Junta Comercial ou Cartório).

Dessa forma, é um equívoco criar firma individual de representante comercial por conta de terceiros, e tratá-la como se PJ fosse.

Fonte:SRF - Perguntas e Respostas 079

Att
Hugo.

Hugo, boa tarde.
Agradeco a atencao e peco que me tire a duvida entao, serei obrigado a transformar essa firma individual em sociedade ou posso continuar como esta? o que voce disse seria que todo o rendimento seria declarado para a pessoa fisica, com isso nao terei que informar DACON, DCTF, DIPJ. o que voce me aconcelharia a fazer? a empresa ainda nao emitiu nenhuma nota.

Leandro,
boa tarde.

Ante fundamentação acima citada, adoto o critério de que se o representante comercial deseja ser pessoa jurídica, imprescindível que constitua empresa limitada. Até pela questão de economia já que os custos são menores que se tributados na PF.

Dessa forma, transformaria a empresa individual para limitada, sem sombra de dúvidas.

Quantos às obrigações acessórias do representante comercial registrado como empresa individual:

DCTF: dispensada de entrega (Art. 3º, § 1º - XVI - IN 1110 de 24/12/2010).

DIRPJ: Desobrigada de entrega (SRF - Pergunta 003- I).

DACON: O art. 2º da IN 1015 de 05/03/2010, determina sobre a obrigatoriedade:

Art. 2º As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, deverão apresentar o Dacon mensalmente de forma centralizada pelo estabelecimento matriz. (Grifei).

Dessa forma, por analogia, o profissional em questão estaria desobrigado da apresentação da DACON, tendo em vista NÃO estar equiparado a PJ.

Ocorre que no Art. 3º da referido ato legal, que elenca as atividades dispensadas de entrega da DACON, tal entendimento ficou implícito, pois em nenhum momento, a dispensa ficou clara, como ocorreu no caso da DCTF e da DIRPJ.

Dessa forma, caso nenhum outro colega se manifeste a respeito, sugiro procurar a SRF para dirimir essa dúvida final.

Att
Hugo.


Em tempo:

Lembro que alguns CORES não liberam a inscrição do representante comercial naquele órgão, caso o contrato tenha sido registrado em cartório. Para este fim, deverá ser registrado na Junta Comercial.