Erro em retenção por DARF

Bom Dia,

Uma empresa presta serviço para Órgão Público e desde 2009 vem destacando em suas Notas Fiscais o imposto a recolher de 5,85% (código 6147) para serviços comuns, quando deveria ter destacado 9,45% (código 6190), porém o tomador só verificou o erro agora em 2011.

O que pode ser feito tanto pelo tomador quanto pela empresa para ajustar a situação? Quem é o principal responsável, a empresa que anotou o índice errado na Nota Fiscal ou o tomador que fez a retenção e não verificou que o índice estava errado?

Cabe destacar que tal erro ocorreu por conta da interpretação equivocada de serviço com emprego de material, pois a empresa entendia que poderia enquadrar o recolhimento nesse tipo de serviço e o tomador (Órgão Público) verificou que não se aplica tal enquadramento.


Desde já agradeço pela atenção.

Alguém poderia citar as legislações que tratem do assunto?

Bom Dia Pessoal, conto com o apoio dos senhores, pois sou novo na função e gostaria de resolvero problema, abraços.

Bruno

O responsavel pela retenção é o tomador do serviço, mas como se trata de orgão publico a situação é mais complicada.

Entendo que precisam fazer da seguinte forma :

1.º Fazer o REDARF com o codigo de receita correto de 2009, recolher a diferença com o codigo de receita correto.

2.º Deve ser alterado a DIRF da epoca por causa do valor.


Agora esta diferença se não foi descontada como retenção precisa ser feito um acerto financeiro e contábil.


Agora para tirar todas as suas dúvidas, poderiam até consultar a Receita Federal da sua jurisdição sobre o assunto

Obrigado pelas informações.

Você pode consultar o Regulamento do impsoto de renda através do site da Receita Federal, https://www.receita.fazenda.gov.br, legislação, por assunto e procurar impostos retidos, lá você encontra o regulamento do imposto de RENDA, RIR/99