IRPF fora do prazo para quem esteve ISENTO

É o seguinte, uma pessoa esteve ISENTA do IRPF 2011 porém ela terá que declarar, terá que pagar multa mesmo se ela for ISENTA da declaração?

Se for ISENTA, não ha do se falar em multa, porem se deveria ter entregue a declaração e não o fez, tem multa sim, veja:

A entrega da declaração após 29/04/2011, se obrigatória, sujeita o contribuinte à seguinte multa:
a) existindo imposto devido, ainda que integralmente pago, multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, observados os limites mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto devido;
b) não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Jose, boa tarde,

Eu preciso fazer uma declaração de uma pessoa isenta, apenas para ter o número do recibo. Para poder solicitar o simples nacional.

Neste caso se eu declarar, terei a notificação da multa?

Bom dia Diego,

Conforme foi dito pelo José se a pessoa estava desobrigada da apresentação da DIRPF e o fez com atraso não sofrerá a multa.

024 - O contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na entrega da declaração?
Não há a cobrança de multa por atraso na entrega da declaração para quem está desobrigado de entregar a Declaração de Ajuste Anual.

Fonte: Resposta a Pergunta 024

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