Dctf pis e cofins retido na fonte

Conforme pesquisa, nao e necessário entregar a DCTF sem movimento quando só houver retenção no período correto ? so que a pesquisa era de 2010 essa lei ainda esta em vigor ?

Aguardo sua resposta.


obriigado

Silvio
Bom dia


A mudança da DCTF ocorreu em 2010, a diferença era que antes o órgão aceitava a DCTF sem movimento, hoje em dia se não houver débito a ser declarado o sistema não permite gerar a obrigação acessoria.


Heloisa Motoki

Heloisaa , seria muito pedir essa lei pra voce ?

para mim ter como base ?


obrigado novamente

Silvio
Bom dia


È mais facil vc consultar direto no portal da RFB, o resumo de todas as leis que tratam da DCTF vc encontra neste link.


Heloisa Motoki

ok . Obrigado

Olá Silvio.

Quando ouver impostos retidos na fonte tem que ser enviada a dctf mesmo senão tiver débitos a declarar naquele período.

Bom dia,

Diferentemente do entendimento da Tatiana, se não houver débitos a declarar a empresa esta dispensada da entrega DCTF. (Artigo 2º da IN RFB 1010/2010 )

O fato de 100% das contribuições sociais terem sido retidas pela fonte pagadora elide a empresa da obrigação da elaboração e tranmissão da DCTF, pois, para todos os efeitos não há débitos a declarar.

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No caso Saulo eu me referia se a empresa contratante reter impostos e não tiver débitos a declarar naquele período, nessa circunstância há a necessidade de enviara declaração.

Bom dia Tatiana,

... se não houver débitos a declarar, a empresa está dispensada da entrega da DCTF conforme se lê no dispositivo legal que mencionei acima. Confira.

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Senhores preciso de ajuda...Meu cliente teve pis, cofins, cssl, ir retidos na fonte (empresa prestadora de serviços) e é lucro presumido trimestral. Não teve nenhum debito (darf) pago de pis cofins no mes de janeiro...em vista que o ajuste é trimestral e possivelmente somente no final do mes de março isso ocorrerá por conta de suas receitas de janeiro fevereiro e março ...ser somente ajustadas ao final do trimestre.Pergunta: AINDA assim devo enviar a DCTF ref.competencia de janeiro/2012???? POr favor me ajudem nesta questão

Boa tarde Neide,

Notícia: Orientações sobre DCTF zeradas de janeiro/2012

O SESCON-SP solicitou esclarecimentos à Receita Federal do Brasil sobre a entrega da DCTF sem movimentação.

Ontem 12:16

O SESCON-SP, após receber inúmeras dúvidas em seu canal ouvidoria e fale com o presidente, solicitou esclarecimentos à Receita Federal do Brasil sobre a entrega da DCTF sem movimentação, uma vez que foi identificado divergência de interpretação na redação da IN 1.258/2012.

Com o intuito de auxiliar nossos representados a RFB esclarece que:

Informamos que o disposto na alínea d do art. 2º da IN RFB nº 1.110, de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da IN RFB nº 1.258, de 2012, aplica-se somente aos contribuintes que não tenham débitos a declarar na DCTF de janeiro e queiram comunicar a opção pelo regime de COMPETÊNCIA, segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , bem como da determinação do lucro da exploração, no ano calendário ao qual se refere a declaração. Por este motivo, a transmissão das DCTF zeradas, nas quais tenha sido informado o regime de caixa, não está sendo permitida pelo Validador. A IN RFB nº 1.258, de 2012, será retificada. (Fonte RFB)

Fonte: Sescon

Nestes termos se sua empresa não teve débitos a declarar no mês de Janeiro/2012 e não pretende mudar a adoção pelo Regime de Caixa para o Regime de Competência, não precisa apresentar a DCTF, ou seja, só está obrigada a apresentação da DCTF as empresas que desejam mudar o Regime para o de Competência. É o que se lê.

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