Darf pago a maior e DER/DECOMP - PF

Pessoal, bom dia,

Mesmo pesquisando bastante pelo fórum, não achei uma resposta completa para minha dúvida que é a seguinte:

Após realizar a venda de um apartamento, emiti um darf através do programa Ganhos de capital 2010. Todo o trâmite de venda e pagamento do imposto ocorreram no referido ano. Em 2011, no entanto, percebi que havia pago o valor a maior e fiz todo o processo de pedido de restituição através do DER/DECOMP em Junho/2011.

Eu queria saber qual o prazo para restituição após o envio à Receita? Tenho que apresentar algum documento a Receita?

Agradeço desde já!

Plinio Machado

Colega Plinio

A receita federal tem o prazo de 05 anos para julgar seu pedido de restituição.

O mesmo poderá ser julgado de 02 maneiras.

1) Análise documental , através da solicitação de documentos por parte da Receita Federal
2) Análise automática do sistema

Normalmente a receita não vai te dar este prazo, mas estou com vários processos, e normalmente são pagos somente no final do prazo.

Claro, sobre o valor solicitado, o mesmo terá correção da SELIC, o que é um bom investimento

Porém, se existe a possibilidade de compensação, caso tenha a pagar nos proximos exercícios, é uma idéia a se considerar

Espero que tenha contribuído

Abraços

Guilherme,

Primeiramente muito obrigado pelo esclarecimento e, aproveitando, vou fazer outra pergunta que acabei esquecendo:

- No programa DER/DECOMP é possível colocar conta poupança. O código de operação (013 na CEF) tem que ser inserido junto ao número da conta ou o sistema reconhece o número da conta como sendo poupança sem essa informação? Eu não coloquei o "013" e preciso retificar logo, se for o caso.

Do mais, vou esperar!

Muito grato pela contribuição!

Plinio Machado.

Pessoal, boa tarde!

Alguém poderia me ajudar?

No programa DER/DECOMP é possível colocar conta poupança. O código de operação (013 na CEF) tem que ser inserido junto ao número da conta ou o sistema reconhece o número da conta como sendo poupança sem essa informação? Eu não coloquei o "013" e preciso retificar logo, se for o caso.

Do mais, vou esperar!

Muito grato pela contribuição!

Plinio Machado.