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Aldo Miguel da Silva
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Prezados, boa tarde!
As Notas Fiscais de "Devolução" CFOP 5202, deve entrar na base de cálculo para recolhimento do "DAS"?
Pergunto, pois faz tempo que não trabalho nesta área e esqueci o tratamento.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Aldo,
5.202
Devolução de compra para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
Assim sendo, não devem ser consideradas para cálculo do DAS de sua empresa.
Aldo Miguel da Silva
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Sr. Mario, boa tarde!
Isto se dá pelo fato de a mercadoria não ter sido comercializada, correto? Desde já agradeço!
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Aldo,
Conceito de receita bruta para cálculo do DAS:
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Assim sendo, se comprou as mercadorias e posteriormente as devolveu, não há o fato gerador para fins de tributação, visto que não as vendeu.
Aldo Miguel da Silva
Prata DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeMuito obrigado, mais uma vez!
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