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Cristiane Rovani
Bronze DIVISÃO 2, Analista ContabilidadeBoa tarde, a sócia, que é casada em comunhão universal de bens, recebe a distribuição de lucros da empresa (A), e o cônjuge que é sócio de outra empresa(B) tem a intenção de utilizar o valor distribuido para injetar dinheiro na sua empresa(B). Essa pratica é legal? Se for qual o procedimento a ser feito?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Cristiane,
Nada impede que a esposa possa emprestar, doar, ou outra forma de repasse de dinheiro ao esposo, independente do regime de casamento.
No caso de doação, deve ter cuidado com o ITCMD, ver legislação do seu estado.
A doação não tem incidência de IR.
A transação deve estar devidamente amparada por documentação idônea para fins de comprovação do repasse do dinheiro.
Nas DIRPF´s dos cônjuges, devera informar esta transação, quer seja doação e ou empréstimo.
De posse do numerário, o esposo pode aportar este numerário na empresa (B), sob forma de empréstimo e ou integralização de capital.
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