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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Eugenio dos Santos Miranda

Eugenio dos Santos Miranda

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 11 novembro 2011 | 07:27

bom dia...

Abrir uma empresa em agosto de 2011 e não foi possivel enquadra no SIMPLES, no entanto não teve nenhuma movimentação, como ja estamos em novembro tinha q ser feita declações como DCTF e DACON, posso declara ela como inativa em 2012?

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 12 anos Sexta-Feira | 11 novembro 2011 | 08:11

Bom dia Eugenio,


Ver a seguir conceito de PJ Inativa:

Se sua empresa integralizou o capital social, não ficou inativa, assim sendo, deve apresentar os DACON´s, desde a data de inscrição no CNPJ.

Quanto a DCTF, nos meses em que não tiverem débitos a declarar, não precisa apresenta=la.

Obrigatóriamente, deve apresentar a DCTF de dezembro/2011, independente de ter débito a declarar ou não e informar na mesma, os meses em que não tiveram débitos a declarar.


Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção:

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.



Obs.: Se estiver na condição acima (INATIVA), até 31/12/2011, podera apresentar DSPJ Inativa em 2012 e neste caso, não precisa entregar DACON e DCTF.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Eugenio dos Santos Miranda

Eugenio dos Santos Miranda

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 11 novembro 2011 | 08:52

muito obrigado sro Mario,

Neste caso vou ter que pagar multa por não ter apresentado a DACON relativo a esse periodo de agosto a novembro? E como consigo a procuração eletronica pra assinatura digital?

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Sábado | 12 novembro 2011 | 21:43


Eugenio, boa noite.

Veja que mesmo utilizando-se de outras palavras, sua consulta foi postada (e gentilmente respondida aqui.

Entendo sua atitude no mínimo como deselegante, já que colaboradores utilizando-se da boa vontade, prontamente responderam seus questionamentos.

Caso não estivesse totalmente esclarecido com as respostas inicialmente recebidas, que retornasse ao post primitivo, até em consideração a quem inicialmente deu-lhe a atenção às suas (muitas) indagações.

Att
Hugo.

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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