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Cleber Silva Ferreira
Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos Tem uma empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL que presta serviços de terraplenagem, porém esta empresa aluga alguns tratores para a realização dos serviços.
Desejo saber se estes valores pagos com a locação dos tratores podem ser abatidos sobre o valor total do imposto (DAS) sobre a NF.
Favor citar a base legal.
Obrigado desde já
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Cleber,
Ver conceito de Receita Bruta, para fins do Simples Nacional, assim sendo, não pode deduzir da receita bruta, estas despesas com locações dos tratores:
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Base legal:
Parágrafo 1º do Artigo 3º da lei Complementar 123/2006.
§ 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
[Lei Complementar 123/2006]
Cleber Silva Ferreira
Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos Caro Mario,
Agradeço pela sua explicação.
Realmente eu já imaginava que empresa SN não poderia deduzir.
Obrigado pela ajuda
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