Distrib. de Lucros por meio de Merc. p/Revenda

Bom dia, colegas

Existe a possibilidade da Distribuição de Lucros ao sócio por meio de mercadorias para revenda ?

Há uma pessoa física que possui sociedade em duas empresas no mesmo segmento. Ele deseja receber sua distribuição de lucros da empresa ‘X” em mercadorias. Para posteriormente estar vendendo tais mercadorias na empresa “Y” onde ele também é representante legal.

Se tal procedimento for permitido por lei, como faço para dar saída na mercadoria na empresa “X” e dar entrada na “ Y” ? Favor, mencionar a base legal.


Obrigada,

Bom dia Solange,

Nada há em lei que proíba a distribuição de lucros em bens, mercadorias e ou serviços. Isto porque não existe determinação explícita que os lucros devam ser distribuídos em espécie (dinheiro).

Para que seja distribuído em mercadorias você deve proceder da seguinte maneira:

1 - Comprovar - por presunção ou contabilmente - a existência de lucros à serem distribuídos e

2 - dar baixa da mercadoria com a emissão de Notas Fiscais de Venda de valor idêntico ao da parte de lucros que cabe ao sócio em questão.

Notas
- De comum acordo entre os sócios a mercadoria pode ser baixada/vendida a preço de custo.

- Os impostos incidentes sobre a venda não devem ser cobrados do sócio adquirente, pois a distribuição de lucros deve ser gratuita. Entretanto isto também deve ser discutido entre os sócios haja vista que a gratuidade refere-se unicamente ao Imposto de Renda.

- A entrada desta mercadoria na outra empresa deve ser feita via Nota Fiscal de Entrada emitida contra o sócio em questão. O pagamento do valor destas mercadorias pode ser feito em espécie ou levado a crédito de Conta Corrente do sócio para futuro pagamento ou destinação.

Para saber mais acerca dos registros contábeis na duas empresas, repita seu questionamento na sala Contabilidade em geral

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Obrigada pela ajuda.