Dúvida DACON e DCTF

Boa tarde.

Para empresa inativa e dispensada a entrega da DACON e DCTF.
O problema que ocorre e que o cliente esqueceu de passar as notas p/ contabilidade do mês 05/11 a 10/11.

Minha duvida é, ao declarar a DCTF e DACON desse periodo vou ter que pagar os R$ 500,00 da multa por entrega em atraso? Como fica nessa situação?

Boa tarde Junior,


Se a empresa esta INATIVA, não precisa apresentar o DACON e a DCTF.

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção:

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.


Não estando INATIVA, sim, deve apresentar o DACON, e caso não o fez na época oportuna, entregando em atraso, sim estara sujeito a multa.


Quanto a DCTF, somente deve apresentá-la caso tenha débitos a declarar, salvo a DCTF de dezembro de cada ano, que independente de ter débito a declarar ou não, sua apresentação é obrigatória, inclusive, na mesma, deve informar os meses em que não tiveram débitos a declarar.

Junior, Bota Tarde

Sim o seu cliente vai ter que pagar a multa por entrega em atraso.
O Valor é de 500,00 mais uma % do valor declarado, mas se pagar a multa no no prazo de 30 dias após a transmissão você tem 50% no valor da multa, caindo para R$ 250,00

ok, obrigado.