Tributação do pis/cofins sobre dist de brindes

Bom dia

Apesar de pesquisas no fórum, ainda persiste a minha dúvida.Uma empresa tributada pelo lucro presumido, no ramo de comércio varejista de veículos, efetuou compra de chaveiros, adesivos para distribuição a título de brindes para os clientes.
Minha pergunta é a seguinte: No ato da saída dessa mercadoria a título de brinde, haverá incidencia do pis e cofins. E qual a base legal.
Desde já agradeço a atenção de todos
Marco Antonio

Marco,

Art. 2° As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei.

Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. (Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

Fonte: Lei 9.718/98 e alterações

Sabendo-se que, a distribuição de brindes não configura receita bruta da pessoa jurídica, essas operações não serão tributadas pelo pis e cofins.

Att.
Adalberto

Bom dia Adalberto
Obrigado pelo esclarecimento da dúvida.
Att.
Marco Antonio