Fcont

Peguei para fazer a contabilidade de uma empresa do lucro real agora no trimestre passado de outro escritorio e gostaria de saber se ela é obrigada a entregar Fcont? mesmo nada feito no RTT pois contabilidade no outro escritorio era mal feita.

Boa noite Livio

Lê-se no § 4º, Artigo 8º, da IN RFB 949/2009 que:

§ 4º A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 2º. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011)

O representante legal desta empresa deve exigir do contabilista que o antecedeu a elaboração e transmissão do FCont referente ao período em que a contabilidade esteve sob a responsabilidade dele.

É de sua responsabilidade a elaboração e entrega do FCont a partir da data em que a contabilidade desta empresa está sob sua responsabilidade.

Não há como você se responsabilizar pela parte dele e nem como entregar a sua sem que a dele seja entregue. Cabe lembrar que o prazo expira no dia trinta do corrente mês e a multa é de R$ 5.000,00 para o mês ou fração de atraso.

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Certo, mas a apresentação ate final desse mes do Fcont se refere a contabilidade de 2010 correto??

Infelizmente a responsabilidade pela entrega do Fcont é do contador atual, tivemos o mesmo problema e fizemos uma consulta na Receita em Limeira, a resposta é categorica os registros referentes ao periodo que o outro escritorio fez, caso seu software não consiga recuperar os lançamentos vc terá que digitar dentro do Fcont. Sorte que no caso dessa empresa não ter feito ajustes vc terá que digitar só os saldos, não precisam constar os registros I200, os lançamentos.

Boa tarde Livio,

Exatamente! A transmissão do FCont que deve ser efetivada até o dia 30 do corrente, refere-se ao ano de 2010. Provavelmente a de 2011 não será exigida, pois estará valendo o e-LALUR.

Quanto a seu questionamento primeiro a Ingrid tem razão, pois contrariamente aquilo que a Secretaria da Receita Federal de nossa Região Fiscal tinha nos informado anteriormente, em nova consulta os fiscais alertaram para o fato de que o arquivo a ser entregue deve ser único, ou seja,

o contador que o antecedeu deve gerar o arquivo referente ao período em que a contabilidade esteve sob a responsabilidade dele e você do período em que a contabilidade esteve sua sua responsabilidade.

Seu programa contábil deve ser capaz de mesclar os dois arquivos para validação e transmissão.

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Obrigado Saulo