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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 12 anos Quarta-Feira | 23 novembro 2011 | 10:37

Bom dia Lilian,


Se a empresa estiver INATIVA, esta dispensada da apresentação do DACON.


Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção:

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.


Não sendo INATIVA, deve apresentar o DACON mensalmente.


Não existe nenhuma declaração anual, que substitua o DACON.


O que ocorre é que, estanto INATIVA, devera apresentar a DSPJ Inativa anualmente e neste caso, não é devido a entrega dos DACON mensais .


Sobre DSPJ INativa, ver informações no link a seguir:

www.receita.fazenda.gov.br

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
lilian maria ferreira de almeida

Lilian Maria Ferreira de Almeida

Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal
há 12 anos Quarta-Feira | 23 novembro 2011 | 11:04

Mário Gilberto Barros De Melo,

Obrigada pela atençao e resposta,
que alivio para mim que nao fiz a Dacon de setembro e a empresa nao tera moviemento mesmo.
ela foi constituida em meados de agosto.
Entao em tres de janeiro eu faço a decaraçao inativa.
Mais uma vez obrigada!

Atenciosamente,
Lilian Maria
"Ate aqui o Senhor nos ajudou"
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 12 anos Quarta-Feira | 23 novembro 2011 | 11:19

Lilian,


Deve observar que se a empresa foi constituida em agosto/2011, não esta INATIVA, visto que pela própria integralização de capital e ou a subscrição do capital a mesma tem atividade patrimonial.


Assim sendo, não esta INATIVA e deve apresentar os DACON´s referente a Agosto/2011 em diante.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 12 anos Quarta-Feira | 23 novembro 2011 | 15:27

Boa tarde Lilian,


Para consulta de DACON, nem mesmo com certificado digital Você consegue, visto que não esta disponível esta opção no e-CAC.


Deve ir tentando obter junto ao outro Profissional a documentação da empresa.


Caso tenha dúvida da entrega, faça e tente enviar, se já estiver entregue, o sistema de recepção ira acusar esta informação (que já foi entregue).

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Geraldo José de Oliveira

Geraldo José de Oliveira

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Empresas
há 12 anos Quarta-Feira | 23 novembro 2011 | 17:46

Boa tarde Pessoal!
Estou tentando enviar 2 DACONs e não estou conseguindo. O prazo é hoje. Alguém tem informação se está havendo algum problema com a RECEITA?

"O que fazemos durante as horas de trabalho determina o que temos; o que fazemos nas horas de lazer determina o que somos." (Charles Schulz)
Skype: [email protected]
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 12 anos Quarta-Feira | 23 novembro 2011 | 18:05

Boa tarde Geraldo,


Hoje esta encerrando o prazo de entrega da DCTF referente a competência setembro/2011.


DACON, referente competência setembro/2011, o prazo para entrega sem aplicação de multa, encerrou-se em 08/11/2011.

Quanto ao serviço de recepção das declarações, sim, esta congestionado, deve ir tentando enviar.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

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