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Mírian Pereira de Brito
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal Como faço para cancelar uma DASN já transmitida? Porque somente uma retificação não resolverá o problema da empresa, por se tratar de cisão parcial! A declaração foi enviada antecipadamente em 08/2011, sendo que não houve alteração na RFB, só haverá em 2012. Com isso o sistema do Simples Nacional foi bloqueado para cálculo de guias.
Teremos que protocolar um requerimento junto a RFB mais próxima? Ou quem sabe, uma impugnação?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Mirian,
Não se impugna declarações transmitidas indevidamente. Impugnar significa contrariar com razões, refutar, contestar, pugnar contra, etc. Você não pretende fazer isto, o que precisa (e quer) é cancelar a DASN já transmitida.
Para tanto elabore oficio endereçado ao Delegado da Secretaria da Receita Federal mais próxima solicitando o cancelamento pelos motivos que vai discriminar.
Nota:
Este ato irá desencadear um Processo Administrativo cuja solução normalmente demora. Face a isto é importante que períodicamente você cobre da Secretaria a solução pretendida.
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Mírian Pereira de Brito
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal bom dia srº saulo,
muito obrigada pelo retorno! vou enviar o ofício.
e contar com a boa vontade da rfb!
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