Douglas Faria
Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a) Caros colegas, estou com uma dúvida na seguinte questão:
Uma empresa inscrita no SIMPLES NACIONAL que presta serviços de construção civil e teve a retenção na fonte de 11% pela tomadora, pode restituir ou compensar os valores referentes ao INSS cobrado na DAS?