Fcont

Como posso saber se a empresa Lucro Real está obrigada ao FCONT, ou todas do LUCRO REAL independente de qualquer coisa?

Jose,

3. Quais as pessoas jurídicas que são obrigadas à apresentação do FCONT?

Art. 7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.

Acesse o link para obteres maiores informações.
Wellington Resende.

Boa tarde Wellington,
Estou gerando o arquivo FCONT pelo sistema RM Saldus..os arquivso foram geradois em TXT, o sistema validador do FCONT lê este tipo de extensão de arquivo?!..Porque estou tentando Importar a escrituração, po´rem o sisteam está acusando "ERRO AO ABRIR ARQUIVO DE IMPORTAÇÂO"

Boa tarde!

Maiara,
Sim, pelo que sei o(s) sistema(s) utilizado(s) por cada empresa GERA um arquivo texto, feito isso, você vai tentar importar para o FCONT.
Se você gerou o arquivo texto e em seguida esta tentado validar pelo FCONT e o mesmo não esta respondendo, sugiro que você entre em contato com o seu suporte.

Boa sorte!
Wellington Resende.

Boa tarde Wellington,

A resposta constante do link indicado por você não está atualizada.

Nela consta que o FCont é "destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT."

Desde 28 de Março do corrente ano isto mudou e hoje para ser obrigada a elaboração e transmissão do FCton basta que a empresa seja tributada pelo Lucro Real.

É o que determina o § 4º, Artigo 8º da IN RFB 949/2009 cuja integra transcrevo:

§ 4º A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 2º. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011)

Isto porque a opção pelo RTT foi automática via DIPJ 2010 e já não importa se a empresa adotou (ou não) as normas contábeis trazidas pela Lei 11638/2007.

...

Boa tarde!

Obrigado Saulo!


Jose favor considerar a resposta do Saulo.

Wellington Resende.

Boa tarde, amigos !


_ Pegando carona na discussão me informem só uma coisa, empresas tributadas pelo lucro presumido não estão obrigadas ?



Sem mais


Edson

Boa noite Edson,

Exatamente.

A obrigação é apenas para as empresas tributadas pelo Lucro Real

É o que dispõe o caput do Artigo 8º da IN RFB 949/2009 cujo link indiquei acima.

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