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Roberta Duarte
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Financeiro Boa Tarde!
Gostaria de saber se a prestação de serviço de Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis possui retenção de IR, se tiver, gostaria da base legal.
Obrigada.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa noite Roberta,
Ver a seguir, solução de consulta da Receita Federal do Brasil:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33 de 04 de Marco de 2010
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ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PROGRAMAS DE COMPUTADOR POR ENCOMENDA. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTA. O desenvolvimento de programas de computador por encomenda está sujeito à incidência do imposto à alíquota de 1,5%.
Base legal, Artigo 647 do Decreto 3.000/99 (RIR/99)
[RIR 99]
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