Crédito de PIS e COFINS Não Cumulativos - Flh Pagt

Somos uma empresa de Transportes Rodoviários de Cargas, e gostaríamos de saber se podemos aproveitar da Folha de Pagamento referente aos motoristas como crédito de Pis e Cofins não cumulativos?



Não existe transporte sem os motoristas.



Já houve alguma consulta sobre o assunto?

Vanivaldo,

Art. 3º

§ 2o Não dará direito a crédito o valor: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

I - de mão-de-obra paga a pessoa física;

§ 3o O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação:

I - aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País;

II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País;

Fonte: Lei 10.833/2003


Portanto, os valores referente a folha de pagamento de funcionários, não geram direito a créditos de pis e cofins.


Att.
Adalberto

Adalberto Junior, boa tarde!

Pode ser que esteja errado, mas esse inciso I - de mão de obra paga a pessoa física; não seria tão somente para pagamento a prestadores autônomos?

Existe uma dúvida pelo seguinte motivo, para que meu transporte aconteça é necessário que tenho um motorista no meu veículo, portanto, ele faz parte da minha atividade fim que é o Transporte Rodoviário de Cargas.

Não seria uma situação daqueles créditos não Autorizados, mas NÃO impedidos pela Lei na COMERCIALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, que podem ser aproveitados pela empresa, porém sujeitos a questionamentos pelo fisco, mas com possibilidades da empresa obter êxito em defesas administrativas e judiciais.

Vanivaldo,

Veja os créditos admissíveis elencados no Art. 3° da Lei 10833/2003

I - bens adquiridos para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos referidos: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

...

II - bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da Tipi; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

III - energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica; (Redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007)

IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa;

V - despesas financeiras decorrentes de empréstimos, financiamentos e o valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES;

V - valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

VI - máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços; (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005)

VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;

VIII - bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada conforme o disposto nesta Lei;

IX - armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o ônus for suportado pelo vendedor.

X - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção. (Incluído pela Lei nº 11.898, de 2009)

Portanto, esses são os créditos admitidos pela legislação, sendo assim, os gastos com folhas de pagamento de funcionários, não entram na base de cálculo do crédito do pis e cofins.

Empresas do lucro real deverão apresentar a EFD-PIS/COFINS desde Julho/2011, e assim a RFB terá todas as informações dos créditos aproveitados pela empresa, e se houver algum em divergência com a devida Lei, a empresa poderá ser fiscalizada e autuada.

Seja prudente no aproveitamento de tais créditos, pois o Art. 3° da determinada lei diz o seguinte: "Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:", somente aqueles mencionados acima nesta postagem, e nada mais além deles, pois está claro os créditos que são admitidos, portanto as demais situações não geram direito a crédito.

Att.
Adalberto