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Jorge Fernandes
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Boa tarde amigos.
Para não desrepeitar outros colegas de outros topicos, procurei bastante antes de abrir mais um topico com a mesma pergunta, mas, nenhum tópico foi esclarecedor o suficiente.
O IRRF PJ é cumulativo ?
Ex: JJ SERV. - Mes 01/11 - NF 1 - IR R$ 5,00 (não retido)
JJ SERV. - Mes 01/11 - NF 2 - IR R$ 6,00 (retido o valor da NF 1 e 2, no caso seria R$ 11,00)
Isso procede ?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Jorge,
Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.
Art. 68. É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).
§ 1º O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.
Fonte: Lei 9430/1996
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Jorge Fernandes
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Saulo, resumindo, veja se entende.
Art. 67. Não pode ser feita a retenção caso a mesma fique igual ou a baixao de R$ 10,00.
Art. 68. Não posso recolher qualquer imposto ou contribuição igual ou abaixo de R$ 10,00 (nesse caso, se aplica ou PIS/COFINS que as vezes em algums meses fica abaixo deste.
§ 1º Fala que caso o haja esse imposto/contribuição a pagar abaixo de R$ 10,00, devo adicionar ao mes subsequente ou até que o mesmo seja maior que R$ 10,00.
O art. 67 é especifico para IR, já o Art. 68. fala de uma forma geral .
Correto ?
Com isso, não há cumulatividade.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite Jorge,
O Artigo 67º trata do assunto em relação as pessoas físicas, ou seja, a retenção de valores menores do que R$ 10,00 é dispensada porque tais rendimentos farão parte da Declaração Anual de Ajuste (DIRPF).
Já o artigo 68º refere-se a pessoas juridicas (recolhimento em DARFs). Nestes casos os valores devem ser adicionados ao imposto ou contribuição de mesmos códigos correspondentes a períodos subsequentes até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 quando deverão ser recolhidos/pagos.
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Jorge Fernandes
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Ok Saulo.
Então, como se trata a retenção do IR sober os serviços prestados ?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Jorge,
As empresas de sistemas vêm, sistematicamente adotando o procedimento nos sistemas que comercializam para PJs de todas as espécies pelo Brasil afora, de somente acumular os valores a reter, para fins de considerar que o Imposto de Renda ultrapassou os R$ 10,00 se as Notas Fiscais - NFs do prestador forem emitidas em um mesmo dia. (Texto extraído do artigo citado abaixo)
Para que você se intere acerca do assunto e decida a atitude a ser tomada, recomendo a leitura do artigo intitulado A cumulatividade dos Dez Reais nas retenções do tributos de autoria de Luiz Sampaio Athayde Júnior.
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Jorge Fernandes
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Saulo.
Esse texto clareou minhas ideias, obrigado.
De fato os Art. 67/68 dexam margem a erradas interpretações, deveriam ser reavaliados.
Obrigado.
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