Cálculo da multa efd pis cofins

Prezados,

Alguém poderia me exemplificar o cálculo da multa pelo não envio de 2 meses do efd pis cofins? Sendo 5 mil por mês de não envio, se deixo de enviar 2 meses seriam 10mil de multa, mas tenho a informação de que serão 15mil.

Alguém consegue chegar a este cálculo?

att
Rogério

Art. 7º A não-apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado no art. 5º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração

A multa é de R$ 5.000,00 por mês ou fração de mês, com redução de 50% no pagamento à vista no prazo estabelecido na Notificação ou 40% no caso de parcelamento. Mas para a EFD PIS/COFINS, o prazo seria até o 5º dia útil de Fevereiro, e agora com a IN 1218/2011, será obrigatório a partir de Janeiro para todas as empresas do Lucro Real, vencimento no 10º dia útil de Março e a partir de Julho 2012 para as empresas Lucro presumido com prazo até o 10º dia útil de Setembro.

Elias, boa tarde!

Em relação a sua resposta onde você diz que existe a possibilidade de reduzir a multa em 50% pelo pagamento a vista... você tem a base legal?

Abraço!

Sim. Art. 6º da Lei 8.218 de 29 de Agosto de 1991.

Abç.

No caso de Lucro Presumido, quando for obrigatorio, a multa será a mesma?

Marcelo,

Art. 10. A não apresentação da EFD-Contribuições no prazo fixado no art. 7º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. (Vide art. 1º do ADE RFB nº 4, 2012)

Fonte: IN RFB 1252/2012

Portanto, a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, será aplicada pela não apresentação da EFD-Contribuições, independente de seu regime tributário.

Att.
Adalberto

Obrigado Adalberto,

Terei que rever meus honorários no caso de empresas tributadas no Lucro Presumido, esta multa é desproporcional, absurdo.

att

Marcelo

Boa tarde,

Alguém sabe me dizer se a multa prevista no art.10 A não apresentação da EFD-Contribuições no prazo fixado no art. 7º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. (Vide art. 1º do ADE RFB nº 4, 2012)

Fonte: IN RFB 1252/2012

Portanto, a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, será aplicada pela não apresentação da EFD-Contribuições, independente de seu regime tributário.

Se essa fração seria 5000/30x os dias em atraso, no caso o valor pela não entrega na última segunda-feira seria hoje de R$ 333,32 ou seria R$ 5.000,00? A questão da fração está dúbia e não localizei nenhuma jurisprudência sobre o assunto.

Att.
Egleice

Egleice,

Exemplo: Se o prazo de entrega da competência Julho termina no dia 17/09 e o livro for entregue no dia 18/09, a multa é de R$ 5.000,00. O valor é mantido até o último dia de Setembro. Iniciado o mês de Outubro, a multa passa para R$ 10.000,00. E, assim, sucessivamente.

Elias Serres

Boa tarde Egleide

" (...) acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração (...)"

A fração a que o legislador se refere é a fração de mês, ou seja, não importa se o atraso é de um mês inteiro ou de alguns dias (fração do mês)

...

Obrigada, Elias e Saulo!

Ainda neste assunto tenho a informação de que a RFB não notificou ninguém até hoje por atraso, pois a EFD deve ser entregue em paralelo com a DACON, para que no futuro a EFD substitua a DACON.

Será possível isso? Alguém tem notícias de notificação ou até mesmo de pagamento desta multa?

Att.