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Guilherme Augusto de Souza Xavier
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa noite,
Gostaria de saber se existe obrigação ao SPED para empresa prestadora de serviço tributada pelo Lucro Presumido, se sim, alguem ja sabe como deve ser feito?
Desde ja agradeço a ajuda dos colegas!
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Guilherme
Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:
II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011) ( IN RFB 1052/2010 )
A legislação estende a obrigação à todas as empresas sujeitas a tributação pelo Lucro presumido, ou seja, inclusive as prestadoras de serviços. O leiaute do programa para estas empresas não chegou a ser divulgado.
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Guilherme Augusto de Souza Xavier
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde,
Muito obrigado pela resposta.
Aguardarei o decorrer do semestre para ver a divulgacao do leiaute por parte do governo e as instrucoes para o uso.
Att.
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