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Lilian Ribeiro
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Ola, meu cliente recebeu uma nota com a atividade de Adequação do software (classificação de serviço código 2917- Suporte técnico em informática, instalação, configguração e manutenção de programas) incide a retenção do PIS/COFINS/CSLL? qual a legislação que detalha esta informação?
Grata
Edilson Silva
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Vamos por parte.
A nota é valor superior a R$ 5.000,00
A empresa está no simples?
Segue legislação do IR.
Sobre a prestação de serviços de (Ti) incide o Imposto de Renda a alíquota de 1,5% conforme itens 12 e 13, § 1º, Artigo 647º do Regulamento do Imposto de Renda
Caso o valor de tais serviços forem superiores a R$ 5.000,00 quando do pagamento/recebimento haverá a incidência de CSRF a razão de 4,65% (Artigo 30º e seguintes da Lei 10833/2003 )
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