Jeremias Martins
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Para desenquadramento do SIMEI é preciso fazer antes a declaração do DASN SIMEI?
E logo após o desenquadramento do SIMEI é necessário fazer o enquadramento no Simples Nacional?
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Jeremias Martins
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Para desenquadramento do SIMEI é preciso fazer antes a declaração do DASN SIMEI?
E logo após o desenquadramento do SIMEI é necessário fazer o enquadramento no Simples Nacional?
Augusto Carvalho
Prata DIVISÃO 2, Técnico ContabilidadeSim é necessário realizar a entrega da DAS-SIMEI antes de solicitar o desenquadramento, porem não é necessário solicitar o enquadramento no Simples pois "o desenquadramento do SIMEI não implica necessariamente exclusão do Simples Nacional. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 14)".
Augusto Carvalho
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Isto se encontra na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011, art. 105. § 1º
O desenquadramento deve ser solicitado na pagina do SIMEI: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/autentica.aspx?id=17
Leonardo Pablos da Cunha
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Jeremias, apenas complementando a resposta do Augusto, este desenquadramento refere-se apenas à Receita Federal. Creio que o procedimento aí na Bahia seja o mesmo de SP, onde a empresa "nasce MEI e morre MEI" na Junta Comercial e nas prefeituras. Já fizemos várias alterações de MEI, mesmo após o desenquadramento, e o procedimento é o mesmo (incluindo a isenção de taxas da junta comercial). Espero ter ajudado.
Um abraço!
Jane Leal
Prata DIVISÃO 2, Não Informado Bom dia
Preciso fazer um desenquadramento no Mei para alterar um contrato na Junta comercial aqui do Parana. A empresa sera transformada em Ltda.
Quando acessei o desenquadramento solicita o "motivo", do desenquadramento. Neste caso em que estou alterando de Mei para Ltda, qual a opcao correta. E preciso que o desenquadramento seja feito no mes atual, e nao a partir do ano de 2013, como vi que em alguns casos pode acontecer.
SE alguem tiver alguma dica. Obrigada
Jane
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