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TRIBUTOS FEDERAIS

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Cnae 43991/99 no simples nacional

Jorge Anselmo Pereira

Jorge Anselmo Pereira

Prata DIVISÃO 1, Não Informado
há 12 anos Segunda-Feira | 16 janeiro 2012 | 08:22

Tenho um cliente que insiste em tributar pelo simples nacional sendo que sua atividade é Cnae fiscal 4399199 - serviços de gerenciamento e execução de obras na construção civil.

verfiquei pela Anexo 1 da CGSN 6 de junho 2007 os cnae fiscais impeditivos a opção pelo simples nacional apartir de 01 de dezembro de 2010. dentre eles estava o cnae fiscal 4399-1/01 administração de obras

Gostaria de saber se é extensivo ao 4399199, pois se faço a verificação para o simples nacional ele nao aparece como impeditivo?

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 12 anos Segunda-Feira | 16 janeiro 2012 | 08:36

Bom dia Jorge,


O CNAE a seguir, não esta impedido de optar pelo Simples Nacional, ver lista ade atividades do mesmo.


4399-1/99 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Lista de Atividades...

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende:

- a construção de fornos industriais
- a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
- os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes


Esta subclasse não compreende:

- a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- as obras de montagem industrial (4292-8/02)
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
- o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)



Código Descrição CNAE

4399-1/99 CHAMINÉS INDUSTRIAIS, CONSTRUÇÃO DE

4399-1/99 CHAMINÉS, LAREIRAS, CHURRASQUEIRAS, CONSTRUÇÃO DE

4399-1/99 CHURRASQUEIRAS DE ALVENARIA, CONSTRUÇÃO DE

4399-1/99 COBERTURAS, CONSTRUÇÃO DE

4399-1/99 COLOCAÇÃO DE TELHADOS, COBERTURAS, OBRAS DE

4399-1/99 CONCRETAGEM DE ESTRUTURAS, OBRAS DE

4399-1/99 FORNOS INDUSTRIAIS, CONSTRUÇÃO DE

4399-1/99 LAREIRAS, CONSTRUÇÃO DE

4399-1/99 LIMPEZA DE FACHADAS COM JATEAMENTO DE VAPOR OU ÁGUA; SERVIÇOS DE

4399-1/99 LIMPEZA DE FACHADAS, COM JATEAMENTO DE AREIA E SEMELHANTES; SERVIÇOS DE

4399-1/99 PARTES DE EDIFÍCIOS (TELHADOS, CAIXAS D'ÁGUA, CHAMINÉS, ETC.), CONSTRUÇÃO DE

4399-1/99 PISO ELEVADO, EXECUÇÃO DE

4399-1/99 TELHADOS, CONSTRUÇÃO DE

4399-1/99 TRABALHOS EM EDIFÍCIOS E EM ESTRUTURAS DE GRANDE ALTURA, ESCALAGEM PARA EXECUÇÃO DE





Já o CNAE a seguir, este sim esta impedido de optar pelo Simples Nacional.


4399-1/01 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS

Lista de Atividades...

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende:

- as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
- as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra


Esta subclasse não compreende:

- a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- a incorporação de empreendimentos imobiliários (4110-7/00)
- os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)



Base legal, Anexos VI e VII da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011, DOU de 1º.12.2011



[Resolução CGSN nº 94/2011]

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