Marisa Galvao
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) ref.: - simples nacional
Determinada empresa tem as seguintes atividades:
6201-5/00
criação, configuração de software de banco de dados sob encomenda
6201-5/00
edição de software sob encomenda; serviços de
6201-5/00
software de banco de dados sob encomenda; produção, criação, desenvolvimento de
6201-5/00
software sob encomenda; desenvolvimento, produção de
6201-5/00
tradução de software; serviços de
6202-3/00
cessão de direito de uso de software customizável; serviços de
6202-3/00
software customizáveis; desenvolvimento de
6202-3/00
software customizáveis; licenciamento de
6202-3/00
software customizáveis; representação de
6203-1/00
software não-customizáveis; desenvolvimento de
6203-1/00
software não-customizáveis; licenciamento de
Indagamos:
1 – Considerando que a legislação do Simples Nacional permite o enquadramento da atividade de licenciamento e desenvolvimento de software no anexo V e que a mesma é considerada ambígua, indagamos como é possível o enquadramento, já que todas as atividades relacionadas são ambíguas?
2 – As atividades consideradas ambíguas são impeditivas?