Retenção de IR (Pessoa Física)

Boa tarde, a todos,

Tenho um cliente Pessoa Física cadastrado no CCM - SP, ele vai emitir uma Nota Fiscal no valor de R$ 4.600,00, pergunto: Há retenção de 1,5% de IR ? Há mais alguma retenção, sendo que o mesmo irá prestar serviços de Representação Comercial.

Agraço a todods antecipadamente.

Flávio

Lucro sobre venda de imóvel - pessoa fisica:
Imóvel foi adquirido em janeiro/2000 pelo valor de R$ 30.000,00 e foi vendido em janeiro/2012 pelo valor de R$ 92.000,00.
Como é feito esse cálculo? O valor do custo de aquisição é corrigido para a data de hoje e por qual índice?

Grato

Boa tarde Iran,

Pela legislação atual do Imposto de Renda, não cabe atualização do custo de aquisição, a menos (é claro) que o imóvel tenha sido valorizado pela implementação de benfeitorias devidamente averbadas ao imóvel via Registro de Imóveis (Cartorio).

Nestes termos o imposto de renda incidente sobre o ganho de capital que é a diferença positiva entre o custo de aquisição e o da venda, é devido a aliquota de 15% e deve ser pago até o último dia útil do mês subsquente ao da alienação.

Entretanto, se é o único imóvel que você possui e nos últimos cinco anos não vendeu outro que tenha tido, a alienação deste é completamente isenta do imposto de renda, pois a alienação se dará por valor inferior aos R$ 440.000,00 definidos em lei.

Caso se trate de imóvel residencial e você use o dinheiro para aquisição de outro também residencial no prazo e 180, a alienação (por qualquer valor) também será isenta.

Para efetuar o cálculo - considerando inclusive as isenções - simule a negociação no programa Ganhos de Capital 2011

Se persistirem dúvidas torne a entrar em contato.

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